ÍNDICE  |  HISTÓRICO  |  EMENDA  |  CARTAS  |  NOTÍCIA  |  DEPUTADOS  |  CLIPPING  |  COMUNICADOS  |  NO JAPÃO  |  CAROS AMIGOS  |  NO RÁDIO  |  COMISSÃO PARLAMENTAR  |  URGENTE  |  ENTREVISTA  |  PRIMEIRA VITÓRIA  |  ABAIXO-ASSINADO  |  DEUTSCHE WELLE  |  AO MINISTRO  |  COMO MANIFESTAR  |  GLOBO  |  EM NAGOYA  |  NA SUICA  |  NOTA OFICIAL  |  SWISSINFO  |  ATIVIDADES  |  MANCHETES  |  AS MANIFESTACOES  |  PARECER APROVADO  |  VITORIA  |  NOSSA VITÓRIA  |  O FUTURO  |  REVELAÇÃO  |  CONTATO  |


ATUALIDADES DOS BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS - 30.4.07

Manchetes -

Instalada a Comissão Parlamentar encarregada da Emenda Brasileirinhos

Grupo de Brasília dos Brasileirinhos Apátridas participará da audiência pública na Câmara Federal

Presidente da Comissão Parlamentar contatou coordenador do movimento Brasileirinhos Apátridas em Berna

Movimento Brasileirinhos Apátridas quer também aprovação da Emenda 05.05 e voto por correspondência para os emigrantes brasileiros

União dos emigrantes brasileiros em torno da nacionalidade brasileira de seus filhos abre caminho para federalização das comunidades brasileiras do Exterior numa internacional da emigração brasileira

Jornais publicam instalação da comissão parlamentar em Brasília, entre eles O Globo, Globo online, blog do Sidney Rezende
...........................


INSTALADA A COMISSÃO PARLAMENTAR
QUE DEVERÁ DAR PARECER E VOTAR
A EMENDA BRASILEIRINHOS, A 272.00

Foi instalada dia 26 de abril, na Câmara federal, em Brasília, a comissão parlamentar encarregada de discutir o texto da Emenda 272.00, já chamada de emenda Brasileirinhos Apátridas. O presidente da comissão é o deputado Carlito Merss que esteve recentemente em Genebra, participando de um seminário na OMC, quando tomou conhecimento do problema dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior.

O vice-presidente é o deputado Leo Alcântara, filho do ex-senador e ex-governador cearense Lúcio Alcântara, que num contato com o jornalista Rangel Cavalcante, do grupo Brasileirinhos em Brasília, tinha afirmado seu empenho pessoal em aprovar a Emenda proposta em 1999 por seu pai e aprovada em 2000 pelo Senado.

A relatora é a deputada Rita Camata também empenahda numa rápida aprovação da Emenda.

Primeira reunião dia 3 de maio 07

A  Comissão Parlamentar da Emenda Brasileirinhos 272.00 tem seu primeiro encontro marcado no dia 3 de maio. A deputada Rita Camata prevê dez sessões para discussões da matéria e apresentação do seu relatório final dentro de uns 20 dias, quando também haverá uma Audiência Pública.

Grupo de Brasília na Audiência Pública

Contatado pelo deputado Carlito Merss e convidado a participar da Audiência Pública, indiquei todos os representantes do grupo Brasilerinhos Apátridas de Brasília, entre os quais estão Denise Veiga Alves, nosso contado direto em Brasília que nos enviou a notícia da instalação tão logo se realizou; a ex-vice-consul em Zurique, Suzana Maia, que conhece perfeitamente o assunto; o arquiteto Sérgio Antunes de Freitas, que nos apoia há anos com seu site Internet www.reforme.com.br/Kitnet ; o conhecido jornalista Cláudio Humberto, cujo apoio vem desde os primeiros passos do movimento Brasileirinhos Apátridas, publicando em sua coluna, distribuída nos jornais de todo Brasil, notas e mesmo fotos do nosso movimento. Faz também parte, o jovem jornalista Gustavo Serra, ex- assessor da ex-deputada Maninha., Adriana Sousa e outros cujos nomes seguem mais abaixo.

Previsão é de uma rápida aprovação

Em conversa com Brasília, soube que a intenção da comissão parlamentar é a de aprovar o mesmo texto da Emenda 272.00, já aprovado há sete anos pelo Senado. Isso para permitir uma rápida votação pela Câmara Federal, já que a matéria tem o consenso de todos, não havendo nenhuma nota divergente, todos convencidos da necessidade de uma rápida correção do texto constitucional de 1994.

Manifestações de junho mantidas, mas poderão ser festivas

Isso não elimina a convocação das manifestações para os dias 1 e 2 de junho, mas - se nessa data a relatora Rita Camata já tiver dado seu parecer favorável à aprovação da Emenda Brasileirinhos 272.00 - as manifestações terão uma caráter festivo e poderão mesmo ser reforçadas com música, nos países onde houver músicos participantes do movimento Brasileirinhos Apátridas.

União abre caminho para federalização ds comunidades numa internacional da emigração brasileira

Acabam de aderir ao movimento comunidades em Washington, Canadá e Austrália. Outras deverão surgir nas próximas semanas.
O movimento Brasileirinhos Apátridas se tornou o primeiro movimento internacional de união da emigração brasileira. Ainda da mesma maneira informal e espontânea do movimento Brasileirinhos Apátridas, sugerimos a todos os moderadores de comunidades dos Brasileirinhos Apátridas e participantes para se transformarem em núcleos ativos em favor da Emenda 05.05 do senador Cristovam Buarque, que cria quatro deputados federais (2 das Américas, 1 da Europa e 1 da Ásia) e em favor do voto por correspondência para os brasileiros do Exterior.

Essas duas medidas darão importância política aos emigrantes, quase 4 milhões, distribuídos pela América Latina, Estados Unidos, Japão e Europa.
A exemplo do que ocorre em Portugal, as comunidades brasileiras do Exterior deverão também ser representadas junto ao Itamarati.
Em muitos países, como Estados Unidos, Suíça,  Alemanha, Japão, as comunidades brasileiras, beneficiando-se de subvenções ou de iniciativas privadas, são ativas e contribuem para a manutenção da língua e da cultura brasileiras, com escolas, atividades associativas, jornais, revistas, portanto com todos os elementos básicos para acompanhamento, orientação e ajuda, se for o caso, dos emigrantes no Exterior. A aprovação da Emenda 05.05 permitirá que os problemas ligados à emigração, em termos de direitos humanos, trabalhistas, acordos bilaterais, sejam fiscalizados pelos próprios emigrantes e, se necessário, discutidos em Brasília.
Atualmente, menos de cem mil dos quatro milhões de emigrantes brasileiros votam nas eleições. E votam apenas para presidente. O voto por correspondência permitirá que todos votem e imediatamente esses 4 milhões de eleitores terão um importante peso político, pois poderão decidir eleições e ter voz ativa no parlamento.

A luta em favor dos filhos da emigração permitiu a união dos emigrantes espalhados em todo mundo, devemos preservar a estrutura criada e usar agora essa nossa união para formar a federação das Comunidades Brasileiras da Emigração, no mesmo modelo dos Brasileirinhos Apátridas até tomar corpo e se transformar numa internacional da emigração brasileira.

Rui Martins, criador e coordenador dos Brasileirinhos Apátridas, 29.4.07.


Nosso movimento prima pela transparência e pela valorização do trabalho de cada membro, pois é um movimento coletivo de cidadania. Por isso, a correspondência que se segue.


CONTATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR
COM OS BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS

Caro Rui:
 
Fruto de recente viagem do Dep. Carlito Merss (PT/SC) à Genebra, no mês passado, passamos a desenvolver intensivos esforços aqui na Câmara dos Deputados pela instalação da Comissão Especial da PEC 272/2000. Graças ao empenho do deputado, logramos instalar e eleger a Mesa Diretora da Comissão que será presidida pelo próprio deputado Carlito Merss e que terá, como relatora, a deputada Rita Camata. Acertamos previamente desenvolver um trabalho bastante célere para que tenhamos, no menor prazo possível, aprovada a PEC no Plenário da Câmara dos Deputados. Embora estejamos ainda em período regimental de apresentação de emendas ao texto vindo do Senado (10 sessões), pretendemos realizar imeditamente uma audiência pública e, concluído o prazo de emendas, votarmos imediatamente o parecer da relatora. Nesse sentido, estamos recolhendo sugestões para depoimentos nesta audiência pública (sem data ainda, mas provavelmente dentro de quinze dias) e, por isso, agredeceríamos se o amigo nos recomendasse alguma indicação aqui no Brasil que pudesse comparecer e apresentar seu relato sobre a situação dos "brasileirinhos apátridas". Também já estamos em entendimento para que representante do Itamaraty compareça no evento. Aguardando seu comunicado, ficamos à disposição.
Atenciosamente,
 
Eduardo Dalbosco - chefe de gabinete
Deputado Carlito Merss - Presidente da Comissão Especial da PEC 272

Resposta:


Caro sr. Eduardo Dalbosco, chefe de gabinete do presidente da Comissão Parlamentar encarregada da emenda 272.00, deputado Carlito Merss

Prezado Senhor,

Envio-lhe os endereços e-mail do grupo de Brasília, do movimento Brasileirinhos Apátridas para participarem da audiência pública concernente à Emenda 272.00.
Unidos pelo desejo de solucionarem a situação dos filhos da emigração, acima de partidos políticos, são pessoas que conhecem a questão dos brasileirinhos apátridas. Do grupo faz parte a ex-vice-consul de Zurique, Suzana Maia, que viveu de perto os efeitos da mudança constitucional de 1994.
Helena Americano Fragman não vive em Brasília, mas aí esteve nas últimas semanas, quando se encontrou com o senador Eduardo Suplicy que, na oportunidade, fez um discurso a respeito no Senado.
Denise da Veiga Alves, militante social, da ONG suíça E-Changer, acompanhou a instalação da comissão parlamentar e nos informou aqui na Europa.
Gustavo Serra é um jovem jornalista, ex-portavoz da deputada Maninha.
Sérgio Antunes de Freitas, arquiteto, apoia o movimento em favor dos brasileirinhos apátridas há muitos anos, com seu site Internet.
Rangel Cavalcante, jornalista correspondente em Brasília, ajudou o senador Lúcio Alcãntara na redação da Emenda 272.00.
Adriana Sousa esteve sempre atenta às notícias sobre a emenda 272.00 em Brasília.
Enfim, o jornalista Cláudio Humberto foi um dos primeiros a apoiar o movimento brasileirinhos apátridas na grande imprensa, em suas colunas. Seu colaborador, Ênio Lins, foi quem desenhou e nos doou o logotipo da nossa campanha, nosso símbolo, o bebê sem pátria.
Aproveito para lhe agradecer assim como ao deputado Carlito Merss e demais membros da comissão parlamentar, o interesse em aprovar rapidamente a Emenda 272.00, que restitui a nacionalidade brasileira nata aos filhos da emigração brasileira.
Rui Martins, coordenador dos Brasileirinhos Apátridas.
Cópia ao grupo de Brasília.




E-mail de informação aos membros do Grupo de Brasília

Caros amigos do grupo de Brasília dos Brasileirinhos Apátridas

Fui contatado por Eduardo Dalbosco - chefe de gabinete do deputado Deputado Carlito Merss - Presidente da Comissão Especial da PEC 272. Com quem falei a seguir por telefone.
Dentro de cerca de 15 dias, haverá a audiência pública concernente à Emenda 272.00 para depoimentos sobre a situação de brasileirinhos apátridas.
Convidado a nomear representante do nosso movimento, que deverá comparecer na Cãmara Federal junto com representante do Itamaraty e Ministério da Justiça, a ser audicionado pelos membros da Comissão Parlamentar, propus a presença de toda equipe.
Minha proposta foi aceita e portanto estou enviando seus endereços email ao chefe de gabinete Eduardo Dalbosco. Se puderem comparecer será ótimo, pois nosso movimento é o exemplo completo de um exercício coletivo de cidadania. Estarão representando os brasileiros da emigração e participando de um momento raro, a mudança de um texto da Constituição por iniciativa e ação cidadãs.
A previsão para aprovação e votação da Emenda 272.00 é de dois meses, por volta do fim de junho.
Compartilho, neste momento, da alegria de vocês ao tomarem conhecimento de tão próxima solução para o problema dos filhos da emigração.
Mantemos as manifestações programadas e, se nessa altura, a relatora Rita Camata, já tiver dado seu parecer favorável, serão manifestações festivas.
Fui informado de que existe consenso para ser aprovado o mesmo texto já aprovado pelo Senado para assim ficar assegurada a rapidez da aprovação da Emenda.
Que esta primeira manifestação internacional da emigração brasileira seja também o ponto de partida para uma federalização das comunidades brasileiras do Exterior, para que se organizem e conquistem peso político, para não mais serem esquecidas e poderem, através de seus próprios representantes (Emenda 05.05) defenderem os direitos dos emigrantes.
Grande abraço, Rui Martins, coordenador dos Brasileirinhos Apátridas.
Cópia para Eduardo Dalbosco.

..............
Notícia na Agência Câmara

Aconteceu - 26/04/2007  16h23
Comissão sobre nascidos no exterior define presidente
Laycer Tomaz

Merss: "É uma dívida que temos com brasileiros que, por uma questão legal, ficam apátridas."

O deputado Carlito Merss (PT-SC) foi eleito hoje, por unanimidade, presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado. A PEC concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente.

A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro ser registrado em repartição brasileira para aquisição de nacionalidade.

Dívida
Ao tomar posse como presidente da comissão, Merss designou a deputada Rita Camata (PMDB-ES) como relatora e destacou a importância de a proposta ser aprovada o mais rapidamente possível. "É uma dívida que temos com brasileiros que, por uma questão legal, ficam apátridas", lembrou o parlamentar.

A comissão já marcou a primeira reunião para a próxima quarta-feira (2), às 10 horas, para definição de um roteiro de trabalho, de audiências públicas com o Itamaraty e as famílias de brasileiros nascidos no exterior e, também, para análise das emendas apresentadas.


Da Redação/MR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR


...........................


Nota enviada a todos os membros no mesmo dia da instalação da Comissão Parlamentar encarregada da Emenda Brasilerinhos 272.00 - A rapidez com que soubemos foi graças a Denise da Veiga Alves, nossa ativa correspondente em Brasília


Câmara Federal instalou a comissão parlamentar para a Emenda 272.00
 
Enfim, depois de sete anos, os deputados federais instalaram hoje a Comissão Parlamentar que irá discutir a Emenda 272.00 para restituir a nacionalidade brasileira nata aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior.
É um vitória de todos nós, imigrantes ou brasileiros do Exterior. Este é um dos raros momentos em que cidadãos anônimos como nós conseguimos mobilizar o parlamento. Isso prova que muito melhor do que criticar sem nada fazer é assumir a responsabilidade de cidadão e lutar, com argumentos e com moblização, em favor do que consideramos justo e de direito.
A notícia nos chegou de BrasílIA, onde há um grupo batalhando por nós e onde Denise se mobilizou para acompanhar, desda a manhã de hoje, a instalação da Emenda 272.00 mais conhecida agora como a Emenda Brasileirinhos Apátridas. É com grande prazer e agradecimento que transcrevo o email recebido hoje de Denise Alves

abrs. Rui Martins


"Brasília, 26.4.07
Caríssima/os,
a comissão que reivindicamos foi instalada esta manhã, às 10h!
A composição encontra-se abaixo.
Falei com a secretária das comissões, Fátima, a qual me informou que a próxima reunião será dia 3.5 às 10h, em plenário da câmara ainda a ser definido para organizar o cronograma de trabalho.
O contato da Fátima é tel. 61 - 3216 62 04 e fatima.moreira@camara.gov.br.
Proponho que organizemos, a partir da composição da comissão, uma lista de emails dos deputados (titulares e suplentes) para que estejamos sempre presentes, ainda que virtualmente, demonstrando o interesse na questão. acredito que isso poderá acelerar a tramitação dos trabalhos. poderei organizar esta lista mais tarde, ainda hoje.
A toda/os um forte abraço!
Denise da Veiga Alves, do núcleo de Brasília"


Segue a lista dos deputados que compôesm a Comissão:
Composição das Comissões Especiais, Parlamentares de Inquérito, Externas, Grupos de Trabalho e Conselhos
(Última Atualização: 26/4/2007 11:10:49)
(Ordem de indicação)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". - PEC27200
Presidente: Carlito Merss
1º Vice-Presidente: Léo Alcântara
2º Vice-Presidente: Bruno Araújo
3º Vice-Presidente: George Hilton
Relatora: Rita Camata
TITULARES SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Carlito Merss SC (Gab. 273-III) Jair Bolsonaro RJ (Gab. 482-III)
Fernando Lopes RJ (Gab. 646-IV) João Magalhães MG (Gab. 211-IV)
Flávio Bezerra CE (Gab. 267-III) Leonardo Monteiro MG (Gab. 922-IV)
George Hilton MG (Gab. 843-IV) Lucenira Pimentel AP (Gab. 250-IV)
Léo Alcântara CE (Gab. 726-IV) 5 vagas
Nilson Mourão AC (Gab. 376-III)
Pedro Wilson GO (Gab. 940-IV)
Rita Camata ES (Gab. 836-IV)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Bruno Araújo PE (Gab. 360-IV) Humberto Souto MG (Gab. 918-IV)
Moreira Mendes RO (Gab. 943-IV) Ricardo Tripoli SP (Gab. 241-IV)
Ronaldo Cunha Lima PB (Gab. 218-IV) Wandenkolk Gonçalves PA (Gab. 237-IV)
Walter Ihoshi SP (Gab. 466-III) 2 vagas
1 vaga
PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN
Marcondes Gadelha PB (Gab. 214-IV) Eduardo Lopes RJ (Gab. 208-IV)
Takayama PR (Gab. 910-IV) 1 vaga
PV
Sarney Filho MA (Gab. 202-IV) 1 vaga
PSOL
1 vaga

.............................

Informação recebida, no dia seguinte, da Câmara Federal -

Caros pais e amigos
a partir de agora, nossos olhos estarão voltados para Brasília. Mas isso em nada deve influir sobre as manifestações dos dias 1 e 2 de julho. É claro que estaremos otimistas, alegres, sorridentes, pois os deputados tiraram a Emenda Brasileirinhos (a 272) da gaveta. Quem sabe até haverá música. Porém, é preciso se manter a pressão sobre a Câmara para que seja discutida a Emenda, seja dado o parecer e seja votada pela Câmara. Estão previstas 40 sessões, das quais 10 serão para as alterações na Emenda (devemos ficar atentos para que as alterações
não anulem e defigurem a Emenda. A combativa deputada Rita Camata foi escolhida como relatora.
Segue a primeira informação que recebi da Câmara, em Brasília,
onde continua atenta Denise Alves, do grupo Brasileirinhos em Brasília. abrs.
Rui Martins.
- Acompanhamento de Proposições
Prezado(a) Rui Martins,
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
PEC 272/2000 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da
Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no
estrangeiro.
- 26/04/2007 Recebimento pela PEC27200, com as proposições PEC-382/1996,
PEC-13/1999 apensadas.
- 26/04/2007 Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)
- 26/04/2007 Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de
27/04/2007)
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O Globo online publica a instalação da Comissão Parlamentar
Câmara cria comissão que pode conceder cidadania brasileira a filhos nascidos no exterior
 
Plantão | Publicada em 26/04/2007 às 20h17m
Isabel Braga - O Globo
 
BRASÍLIA - Depois de sete anos engavetada na Câmara, foi finalmente instalada nesta quinta-feira a comissão especial para analisar o problema de filhos de brasileiros, nascidos no exterior, que não têm direito a nacionalidade brasileira. O presidente da comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC) disse que o tema é consenso entre os integrantes da comissão e garantiu dar celeridade aos trabalhos para a aprovação da emenda constitucional 272/2000, mais conhecida como PEC dos Apátridas.
 
- Queremos dar esse presente aos brasileirinhos ainda este semestre. Existe um vácuo na legislação e temos que corrigir - afirmou Merss.
 
A relatora da emenda, deputada Rita Camata (PMDB-ES) também é favorável ao texto, aprovado em 2000 pelo Senado e em 2001 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para ela, foi a insensibilidade política que fez com que o projeto ficasse engavetado por tantos anos na Casa.
 
- Havia uma falta de sensibilidade para trazer o tema para a agenda da Câmara. Regimentalmente temos 40 sessões, mas não vejo a necessidade de usar todo esse prazo. É matéria que tem unanimidade, não tem custo, vai fazer um resgate de uma dívida que temos com os brasileirinhos espalhados pelo mundo - disse a relatora.
 
A comissão fará a primeira reunião na próxima quinta-feira, onde Camata apresentará uma roteiro dos trabalhos. Além de representantes do Ministério das Relações Exteriores, serão chamados representantes do movimento dos apátridas.
 
Aprovada em 2000 no Senado, a emenda concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior, desde que tenham sido registrados em repartição diplomática competente. Segundo Rita Camata, desde 1994, com a aprovação de uma emenda durante a Revisão Constitucional, por um equívoco, deixaram vários brasileiros sem direito a nacionalidade brasileira.
 
Rita disse que há muitos casos deste no Japão e na Europa e ela está fazendo um levantamento para saber quantos estão nesta situação. Hoje, para ter cidadania brasileira, a criança tem que voltar a residir no país antes dos 18 anos. A PEC garante aos país o direito de registrar a criança em consulados brasleiros no exterior. Vice-presidente da Comissão, o tucano Bruno Araújo (PE) disse que a emenda permitirá que o Brasil adote como cidadão qualquer filho de brasileiros, desde que registrado em embaixadas ou consulados.
 
- Hoje é necessário nascer no Brasil para ter a cidadania. Os únicos que recebem a nacionalidade brasileira são os filhos de brasileiros a serviço do país no exterior. Assim como acontece na Alemanha, em Portugal, estamos aumentando o espectro da nacionalidade brasileira.

O regimento prevê que uma comissão especial tem até 40 sessões para analisar e votar o parecer de mérito de uma emenda. Mas, se houver interesse, o relator poderá apresentar seu parecer depois do prazo de 10 sessões, para a votação. Se aprovado, segue à votação pelo plenário da Casa, em dois turnos, com quórum qualificado (pelo menos 308 votos favoráveis). Se não for modificado o texto do Senado, a emenda poderá ser promulgada e entrará em vigor.


Brasileirinhos no site do Sidney Rezende - CBN Globo News

Oi, Rui!
Aqui é o Bernardo Camara, do site do Sidney Rezende (www.srzd.com.br).
Só para avisar que a nota falando sobre a instalação da comissão já está no ar.
O link direto é http://www.srzd.com.br/sec_news_view.php?id=3141.

Tb no jornal O Globo (papel)

http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/ (jornal papel)
Abraços, Rui Martins, coordenador dos Brasileirinhos Apátridas


Câmara discute direito de cidadania a brasileiros sem pátria
Da Redação - 27.04.07

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira uma comissão parlamentar para discutir o projeto de emenda que restitui o direito de cidadania a filhos de brasileiros nascidos no exterior. Alguns movimentos populares de emigrantes do Brasil têm lutado para conseguir uma revisão na atual Constituição, que não permite que filhos nascidos no exterior, de pai ou mãe brasileiros, tenham direito automático à cidadania brasileira, correndo o risco de tornarem-se apátridas.

No dia 3 de maio, a comissão vai se reunir pela primeira vez para organizar o cronograma de trabalho. O jornalista Rui Martins, fundador do movimento "Brasileirinhos Apátridas", na Suíça, afirma que este é um momento muito esperado. "É uma grande vitória terem tirado da gaveta uma proposta esquecida há sete anos pelos deputados", disse.

O caso vem gerando protestos há 13 anos, quando este direito foi eliminado na revisão constitucional de 1994, ficando estabelecido que a nacionalidade brasileira seria concedida apenas aqueles que viessem a residir no Brasil antes dos 18 anos.

Estão marcadas manifestações internacionais nos dias 1º e 2 de junho, para incentivar os deputados a votarem a favor da emenda que impede que crianças se tornem apátridas. "Isso é a prova de que, juntos, os cidadãos podem agir sobre o Parlamento e pressionar para a mudança de leis naquilo que julgam justo", comentou Martins. "Os emigrantes brasileiros estão dando um exemplo de cidadania."


Foi criada mais uma comunidade Orkut,
Brasileirinhos no Canadá
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=31450154
por Elaine Marcena, que vive perto de Toronto.
Está para ser criada a comunidade dos brasileirinhos na Australia.

------------------------------- Fim das atualidades de 30.4.07




ATUALIDADES DOS BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS

Vamos fazer as manifestações com música ? Se você é músico e topar tocar benevolametne na frente dos Consulados em que houver manifestações, contate os responsáveis via orkut ou me contatem para eu contatá-los. Se houver samba será ainda melhor.

as manchetes

  • O Itamarati acaba de criar um site destinados aos emigrantes, no qual se dão amplas informações sobre a situação dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior e sobre a Emenda 272.00 que restitui a nacionalidade aos brasileirinhos. Agradecemos essa iniciativa ao ministro Celso Amorim, pois durante doze anos os Consulados não davam informaões exatas sobre a real situação dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior (Clique também a janela Nota Oficial, no Menu deste site)
  • Denise da Veiga Alves está esta semana na TV Senado, via Internet, numa entrevista concedida em Brasília sobre os Brasileirinhos. Um das responsáveis pelo núcleo Brasília dos Brasileirinhos, Denise vem nos informando sobre as atividades dos deputados com relação à Emenda 272.00, pela qual se irá restituir a nacionalidade brasileira aos filhos da emigração
  • Helena Americano Fragman, do núcleo Brasileirinhos em Israel, foi ao Senado, em Brasília, encontrou-se com o senador Eduardo Suplicy que, logo a seguir, pronunciou um discurso em favor dos Brasileirinhos Apátridas.
  • Confirmadas manifestações dos Brasileirinhos em Washington e Budapeste
  • Faltam apenas 4 deputados para ser constituída a Comissão Parlamentar encarregada de discutir e dar seu parecer sobre a Emenda 272.00. O partido Sol ainda não indicou seu representante nessa comissão. A comissão só poderá funcionar quando todos os partidos indicarem seus representantes
  • Cartunista Ênio Lins e seu Bebê Apátrida em todo mundo


O Itamarati acaba de criar um site destinados aos emigrantes, no qual se dão amplas informaçõessobre a situação dos filhos de brasileiros nascidos no Exterior e sobre a Emenda 272.00 que restitui a nacionalidade aos brasileirinhos.


Para todos, mães e pais de brasileirinhos apátridas -
Graças a uma informação que acabo de receber de uma de nossas militantes do movimento Brasileirinhos Apátridas, Maria Ortiz, acho que podemos começar a falar em vitória.
Durante anos, criticamos a opacidade dos Consulados brasileiros que praticamente engabelavam os emigrantes ocultando serem meros documentos de viagem os passaportes entregues aos seus filhos. O resultado tinha sido uma ignorância total do risco de se tornarem apátridas os filhos dos emigrantes ao completarem 18 anos.
Em janeiro, via embaixador Eduardo dos Santos, em Berna, entreguei ao ministro Celso Amorim uma carta expondo nossas críticas e nossas reivindicações e falando das próximas manifestações, petição colhida no III Congresso Brasileiro e do site dos Brasileirinhos Apátridas.
Esse esforço não foi em vão. O Itamarati acaba de criar um site destinado aos emigrantes, o Portal Consular, que coloca como seu primeiro destaque a questão da Emenda 272.00 e da nacionalidade dos filhos dos emigrantes nascidos no Exterior. Podem clicar sem medo, o link abaixo -

http://treinaportalconsular.serpro.gov.br/avisos/emenda-constitucional

O reconhecimento de nossas críticas e a instauração da transparência nos Consulados é o primeiro grande sinal de que estamos pertos da vitória, que é de todos nós e dos nossos filhos da emigração.Logo logo, nossos apátridas serão brasileirinhos 100%. Continuemos lutando!



Denise da Veiga Alves está esta semana na TV Senado, via Internet, numa entrevista  concedida em Brasília sobre os Brasileirinhos. Um das responsáveis pelo núcleo  Brasília dos Brasileirinhos, Denise vem nos informando sobre as atividades dos deputados com relação à Emenda 272.00, pela qual se irá restituir a nacionalidade brasileira aos filhos da emigração

Recado urgente de Denise da Veiga Alves
sua entrevista sobre Brasileirinhos Apátridas será transmitida nos horários embaixo, pela TV Senado. O grupo Brasilerinhos em Brasília foi criado dia 12, nos informa o arquiteto Sérgio Antunes de Freitas e está bastante ativo. Repassem para todos poderem ver a entrevista e se alguém souber gravar, me passe depois o link para ser colocado no site e distribuído. abrs. Rui Martins.
.....
recado da Denise
caros,acabo de ser informada de que a emissão sobre os brasileirinhos apátridas irá ao ar pela TV senado, a cabo e online www.tvsenado.gov.br, nos seguintes dias e horários (hora de brasília): . 4a.-feira 18/4 às 22h30;. 5a.-feira 19/4 às 9h;. 3a.-feira 24/4 às 17h.já foi ao ar ontem, mas não conseguiram me avisar...abraços,denise* * * * * * * très chères et chers, l'émission sur la TV senado concernant les "petits brésiliens apatrides" pourra être visionnée sur www.tvsenado.gov.br, "assista online", aux dates et heures (de brasília) suivantes: . mercredi le 18.4 à 22h30;. jeudi le 19.4 à 9h;mardi le 24.4 à 17h.avec un gros bisou à toutes et tous! Denise


Helena Americano Fragman, do núcleo Brasileirinhos em Israel, foi ao Senado, em Brasília, encontrou-se com o senador Eduardo Suplicy que, logo a seguir, pronunciou um discurso em favor dos Brasileirinhos Apátridas.

Caros mães e pais de brasileirinhos apátridas -
graças à Helena Americano Fragman, da nossa comunidade em Telavive, Israel, agora em férias em Brasília, temos esta ótima notícia. O senador Eduardo Suplicy, do PT-SP, fez um discurso no Senado em favor dos brasileirinhos e pela aprovação da Emenda 272.00 que restitui a nacionalidade brasileira nata aos filhos da emigração brasileira. Segue um trecho do discurso do senador Suplicy -

"Acabo de ter uma audiência com S. Exª, juntamente com a Srª Helena Fragman, neta do Professor Inácio da Silva Telles, que também tem uma criança de 10 anos em Israel. Filha de mãe brasileira e que morou muito tempo no Brasil, fala português como brasileira e que pergunta: "mãe, quando serei brasileira?". Este é o clamor de dezenas de crianças e pais que, inclusive, estão agora, neste semestre, fazendo uma peregrinação a todos os Consulados e Embaixadas brasileiras em todos os Países do mundo, para que logo possa o Congresso Nacional concluir a votação dessa proposta de emenda à Constituição, que no Senado recebeu o número 2.499 e, na Câmara, o número 272, de 2000.
Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, note que só agora, em 2007, a proposta do Senador Lúcio Alcântara, de 1999, está na fase final. Então, os pais e as mães que gostariam que as suas crianças se tornassem de fato brasileiros natos conclamam ao Congresso Nacional, e agora à Câmara, porque o Senado já cumpriu com o seu dever, de logo apreciar e votar essa proposição.
Era esse o registro que considero importante, inclusive numa homenagem ao nosso colega Lúcio Alcântara.
"
segue, o texto integral do discurso, abraços, Rui Martins, Brasileirinhos Apátridas.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no ano 2000, o Senador Lúcio Alcântara apresentou aqui no Senado uma proposta de emenda à Constituição que denota um anseio, hoje, de 300 mil famílias, crianças brasileiras que, nascidas de pais e mães brasileiros que estavam nos mais diversos Países - Israel, Japão, Argentina, Paraguai, Estados Unidos, enfim, onde quer que seja -, muitas vezes por atribuições de trabalho no exterior, estão impedidos de se tornar brasileiros natos.
O Senador Lúcio Alcântara apresentou essa proposta que aqui foi aprovada unanimemente, foi para a Câmara dos Deputados, onde também tramitou, já tendo sido aprovada unanimemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, aguardando agora ser apreciada, em uma última etapa, pela Comissão designada pelo Presidente Arlindo Chinaglia, em 7 de março último.
Acabo de ter uma audiência com S. Exª, juntamente com a Srª Helena Fragman, neta do Professor Inácio da Silva Telles, que também tem uma criança de 10 anos em Israel. Filha de mãe brasileira e que morou muito tempo no Brasil, fala português como brasileira e que pergunta: "mãe, quando serei brasileira?". Este é o clamor de dezenas de crianças e pais que, inclusive, estão agora, neste semestre, fazendo uma peregrinação a todos os Consulados e Embaixadas brasileiras em todos os Países do mundo, para que logo possa o Congresso Nacional concluir a votação dessa proposta de emenda à Constituição, que no Senado recebeu o número
2.499 e, na Câmara, o número 272, de 2000.
Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, note que só agora, em 2007, a proposta do Senador Lúcio Alcântara, de 1999, está na fase final. Então, os pais e as mães que gostariam que as suas crianças se tornassem de fato brasileiros natos conclamam ao Congresso Nacional, e agora à Câmara, porque o Senado já cumpriu com o seu dever, de logo apreciar e votar essa proposição.
Era esse o registro que considero importante, inclusive numa homenagem ao nosso colega Lúcio Alcântara.


Confirmada manifestações dos Brasileirinhos em Washington e Budapeste

A comunidade brasileira na capital americana confirma a realização de uma manifestação em favor dos Brasileirinhos Apátridas e aprovação da emenda 272.00
dia 1 de junho, a partir das 09h00, no jardim do Consulado brasileiro em Washington, EUA
Responsável - Fernanda Black
http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=4356487466913487427
Comunidade orkut Brasileirinhos em Washington em organização

Igualmente, Juliana de Oliveira anuncia manifestação em Budapeste, dia 1.6 às 9h30
adesões na Hungria pelo orkut http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=29760006

abrs. Rui Martins.


Cartunista Ênio Lins em todo mundo

Depois de ter cedido seu Bebê sem Pátria ao movimento dos Brasileirinhos Apátridas, o cartunista Ênio Lins é um dos mais circula pelo mundo, pois seu cartoon viaja em e-mails, sites e blogs em favor dos filhos da emigração brasileira.

Cartunista Ênio no mundo - 10/04/2007 12:00:00
Cartunista da coluna, Ênio roda o mundo: o cartoon que cedeu à campanha dos brasileirinhos no exterior circula em blogs, sites como o Orkut, e nos jornais de comunidades brasileiras, como a revista Look, no Japão. (Veja)

Vitória dos brasileirinhos - 31/03/2007 11:40:00
O Itamaraty reconheceu que o passaporte é "documento de viagem" e não prova de nacionalidade, ao recomendar que consulados e embaixadas divulguem a tramitação na Câmara da Emenda 272, que devolve a cidadania a brasileirinhos nascidos no exterior.


http://www.claudiohumberto.com.br/Resultadodapesquisa/tabid/338/Default.aspx?Search=brasileirinhos

Brasileirinhos Apátridas, na revista Look, para a comunidade brasileira no Japão
http://img.photobucket.com/albums/v472/cazinha/lookabril2007.jpg


Faltam apenas 4 deputados para ser constituída a Comissão Parlamentar encarregada de discutir e dar seu parecer sobre a Emenda 272.00

Informação que nos veio de Denise, em Brasília - veja lista dos deputados já inscritos para a comissão parlamentar da 272.00,
Indo ao link

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias/aguardandoindiclideres.html
 ATENÇÃO CLICAR NA PEC272.00

Grande abraço, Rui Martins






Caros mães e pais de brasileirinhos apátridas

Diversas comunicações –

  1. O deputado do Partido Comunista do Brasil, Aldo Rebelo, não é mais o presidente da Câmara Federal. Não sabemos se seu sucessor, eleito ontem à noite, o deputado do PT, Arlindo Chinaglia, receberá automaticamente o abaixo-assinado coletado durante o Congresso Brasileiro de Berna. Em todo caso, já estamos mantendo um primeiro contato com o novo presidente da Câmara, para que seja ativada a instalação da Comissão Parlamentar da Emenda 272.00.

  1. As comunidades de brasileiros na Suíça programam uma coleta de abaixo-assinados e uma manifestação diante do Consulado de Zurique, dia 2 de junho, pela aprovação da Emenda 272.00, que restitui a nacionalidade brasileira nata aos brasileirinhos nascidos no Exterior. Apoiamos essa iniciativa, que esperamos incentive as comunidades de outros países e fazer o mesmo, iremos colocar uma chamada no nosso site www.brasileirinhosapatridas.org , onde já se previa manifestações diante de Consulados. Quanto mais mobilizações e manifestações houver melhor. Existem ainda muitos e muitos pais brasileiros que desconhecem serem provisórios os passaportes de seus filhos nascidos no Exterior. E, como verão logo abaixo, mesmo no Ministério da Justiça os responsáveis pela emigração ou desconhecem ou minimizam essa situação.

  1. Aproveitando a presença do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em Zurique, Davos e Genebra, na semana passada, tomamos a iniciativa de lhe entregar, via embaixada em Berna, uma carta, cujo teor já está no nosso site (título – Ao Ministro). Nela, chamamos a atenção do ministro para os seguintes tópicos:

a) a necessidade de uma rápida aprovação da Emenda 272.00, pois faltam só cinco anos para serem retirados os primeiros passaportes de brasileiros que chagarão aos 18 anos;

b) a importância da aprovação da Emenda 05/05, que cria quatro deputados representantes das comunidades
brasileiras do Exterior;

c) proposta para a criação do voto por correspondência para os brasileiros do Exterior. Os três milhões de
emigrantes terão peso político se votarem e se tiverem representantes na Câmara Federal. Atualmente, a localização dos Consulados, distante da residência dos emigrantes faz com que a grande maioria dos eleitores justifique sua ausência.

Pedimos ao ministro para levar essas propostas ao presidente Lula. Se houver resposta informaremos todos imediatamente.

  1. Ainda ontem, 1.2.07, tivemos a desagradável surpresa de receber um e-mail do setor ligado à emigração do Ministério da Justiça, no qual a questão dos brasileiros é considerada como já pacificada ou solucionada, com a lei de julho de 1995, pela qual os consulados concedem passaportes aos filhos de brasileiros. Para nós, os passaportes são provisórios, mas para esse setor do Ministério da Justiça, não há problema, como poderão verificar pelo texto do e-mail recebido. (em anexo)

Enviamos uma pronta resposta que também segue embaixo e que será colocada no nosso site, além de ser distribuída para a imprensa. Não podemos tolerar que, no Ministério da Justiça, ainda existam serviços que desconhecem ou minimizem a problema dos brasileirinhos apátridas, tratando-os com o mais profundo desinteresse.

  1. Dentro de alguns dias, o jovem jornalista Gustavo Serra, ex- equipe da deputada Maninha, infelizmente não reeleita, deverá abrir a comunidade Brasileirinhos em Brasília. Paralelamente, temos uma equipe fiel na capital brasileira, que nos informa, passo a passo notícias e novidades, nos diversos setores do governo ou Congresso.

  1. Carlos Bickman, conhecido jornalista paulistano, responsável por uma coluna distribuída no ABC, em diversos jornais e sites, inclusive no site Observatorio da Imprensa, prometeu nos dar espaço e divulgar o movimento dos pais em favor dos seus filhos apátridas. Agradecemos mais uma vez, outro conhecido jornalista, Cláudio Humberto pelo apoio que vem dando ao movimento, ao arquiteto Sérgio Antunes de Freitas pelo apoio no seu site www.reforme.com.br, bem como Ricardo Rabelo do www.bafafa.com.br, Irene Serra e Luiz Carlos Guedes do www.riototal.com.br, ao Gilberto de Souza, do Correio do Brasil, www.correiodobrasil.com.br, Eliakim Araújo e Leila Cordeio, do www.diretodaredacao.com (em Miami), pelo apoio e divulgação. Sem esquecer o Sérgio de Souza da Caros Amigos, a Amyra El Khalili, o Gustavo Herlichman, o Luiz Gadelha e o Aparecido Araújo, todos unidos, apesar de opiniões e partidos diferentes, em favor dessa causa em favor dos filhos da nossa emigração.

Grande abraço, Rui Martins

PS. Segue em anexo, nossa correspondência com o Departamento de Estrangeiros e Emigração do Ministério da Justiça: –


Senhor Rui Martins,

 Cumprimentando-o, reportando-me à mensagem eletrônica datada de 19 do corrente mês e ano, informo a Vossa Senhoria que a matéria se encontra pacificada por meio de Parecer desta Secretaria de Estado, publicado no Diário Oficial de 07 de julho de 1995, que recomenda o registro de nascimento no consulado brasileiro, bem assim a expedição de certidão de nascimento e passaporte ao menor, até que este tenha condição de fixar residência no Brasil, atingir a maioridade e optar, em definitivo, pela nacionalidade brasileira.

 Atenciosamente,

 IZAURA MARIA SOARES MIRANDA


Diretora/Deest.

Diante desse e-mail, mandei a seguinte resposta:

Prezada dra. Izaura Maria Soares Miranda

Agradeço sua resposta, mas como acabo de entregrar , via embaixada de Berna, ao ministro Celso Amorim, um documento a respeito, quero informaar que a pacificação da questão, à qual se refere e da qual temos conhecimento, só teve o objetivo de solucionar uma situacao precária, de emergência, em 1995.

Hoje, vivem no Exterior mais de 200 mil criancas nascidas depois de junho de 94 e, a perspectiva, em junho de 2012, se não houver mudanca da Constituicao, é a de se tornarem apátridas.

Quando enviamos o e-mail ao dr. Paulo Almeida, foi para pedir que seu servico não ignore essa situação absurda e insustentável que prejudica os três milhões de emigrantes brasileiros, cujos filhos recebem um passaporte provisório até a maioridade e que sequer são alertados pelos Consulados a respeito.

O desconhecimento da maioria dos emigrantes brasileiros dessa situação de exclusão em que vivem seus filhos não foi "pacificada". Ela ira gerar uma situação de tensão e de crise nos Consulados, se não houver solucão até 2012. Os emigrantes estão se organizando pouco a pouco e manifestações diante de Consulados já estão programadas.

A citada pacificação já deveria ter sido solucionada com pressão do Itamarati sobre o Congresso para se solucionar a questão. Se os orgãos governamentais se acomodam, como se depreende de sua tranquila resposta, teremos tensões e revolta entre os emigrantes.

Criamos o movimento Brasileirinhos Apatridas, temos contatado a Câmara, temos contato com o autor da Emenda 272.00, temos publicado material na imprensa e, se contatamos seu serviço, foi para receber apoio e para que os emigrantes saibam, ao partirem, que seus filhos têm nacionalidade brasileira excluída se nascerem no estrangeiro.

Ou seu serviço, ao considerar pacificada a situação, acha que é correto não se dar nacionalidade aos filhos dos emigrantes brasileiros que, se não voltarem ao Brasil aos 18 anos perderão o passaporte, e se tornarão apátridas em países de jus sanguinis?

Sou jornalista, advogado e informo que estarei repercutindo sua resposta na imprensa e nas associações de emigrantes brasileiros. Minha impressão é a de que para seu serviço governamental o assunto não é nem premente e nem importante, pois já foi pacificado.

Aceite meus cumprimentos, Rui Martins, Berna, Suica.

.................


alto da página - para trás ao menu