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Outubro de 2002 - Noite da eleição de Lula a presidente



PRIMEIRO PEDIDO PARA LULA RESOLVER

Os brasileiros no Exterior, já tinham dado a vitória por maioria absoluta a Lula, no primeiro turno.

Por isso, em nome desses brasileiros, faço o primeiro pedido para o presidente Lula – o de regularizar a situação dos filhos dos brasileiros no Exterior.

Por mais absurdo que possa parecer, essas crianças, depois de um erro na Constituição de 94, não são mais brasileiras. Com base em informações que me foram fornecidas há dois anos, cheguei a divulgar pela CBN, na época, que tudo tinha sido resolvido. Mas não foi, e o Brasil é o único país no mundo que rejeita seus filhos. É preciso recolocar na Constituição o parágrafo no artigo 12, que reconhece como brasileiros os filhos de pai ou mãe de nacionalidade brasileira.


Histórico da situação

Em 1994, por um cochilo na revisão da Constituição, no artigo 12, deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no Estrangeiro. Houve tanta confusão nessa época, que os consulados passaram a dar-lhes passaporte brasileiro, para evitar o vexame de se descobrir que os filhos de brasileiros no Exterior viravam apátridas.

Mas esse passaporte é provisório, é um quebra-galho. Tem lá dentro um carimbo mostrando isso.

Os brasileirinhos com esse passaporte só serão brasileiros de verdade se, aos 18 anos, passarem a viver no Brasil e fizerem opção pela nacionalidade brasileira, como se fossem imigrantes estrangeiros, num processo que exigirá advogado e que muita gente não poderá pagar.

Isso aconteceu em 94, no fim do governo de Itamar Franco, portanto, há oito anos. Para consertar esse êrro, só com revisão da Constituição, coisa que exige dois terços de votos do Parlamento em convocações expeciais.

Houve um projeto de Emenda em 96 e outro, mais recente, em 99, já aprovado por uma Comissão. Emendas paradas por falta de interesse do atual governo.

Ou seja, em dois mandatos, o atual Governo não se preocupou em corrigir um erro que, dentro de dez anos, vai se tornar público. Ao completarem 18 anos, os brasileirinhos nascidos em 94, se continuarem vivendo no Exterior , se tornarão apátridas.

Diante da inércia do Governo, os consulados já estão preocupados. Não sabem se esses brasileiros rejeitados terão de se alistar no Exército e se poderão ter título de eleitor.

O mais impressionante é que, sob a ditadura, todos os exilados e refugiados puderam registrar seus filhos como brasileiros natos (foi o caso dos filhos de refugiados nascidos nessa época, são brasileiros natos).

Numa espécie de mundo ao inverso, o Brasil acabou com a nacionalidade dos filhos de brasileiros no Exterior, quando os países europeus, como a Espanha e Itália, reconhecem como seus cidadãos até os netos de seus emigrantes.


Rui Martins, jornalista, correspondente na Europa.



CARTA ABERTA AO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CONGRESSO

Rui Martins – 30.10.05

Toda pessoa tem direito a uma pátria e por redundância a um passaporte, e a pertencer a uma comunidade. Exceto - assim decidiu o Parlamento brasileiro, em 94 - os filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no Exterior. Entre os muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais esse: o de punir os filhos da emigração brasileira.

Essa situação se torna mais absurda, quando se sabe que até os netos de espanhóis e italianos, nascidos da emigração estrangeira, podem ter a nacionalidade dos avós. Porém, aos filhos dos pais e mães brasileiros se exige – se quiserem ser brasileiros - que deixem seus pais emigrantes no país estrangeiro, interrompam seus estudos, no país onde cresceram, e passem a residir no Brasil, para poder entrar com um pedido de nacionalidade brasileira, parecido com um pedido de naturalização brasileira. (Ou que tenham documentos falsos de residência, num país onde a corrupção é institucionalizada).

Duas graves consequências principais para o Brasil – nos países de jus terrae, onde basta nele nascer para adquirir a nacionalidade, como os EUA, os filhos de brasileiros se tornarão estadunidenses ou americanos, e, diante da dificuldade de serem também brasileiros, romperão os vínculos com a segunda pátria. Seus netos, nem saberão da origem dos avós; nos países de jus sanguinis, onde os filhos de estrangeiros continuam sendo estrangeiros, como Suíça e Alemanha, os filhos de brasileiros (atualmente com passaporte brasileiro provisório) se tornarão apátridas.

Essa situação vergonhosa começará a ser vivida pelos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, a partir de 2012, dentro portanto de apenas sete anos, se nada se fizer para se corrigir a emenda constitucional de 94. Essa emenda retirou o parágrafo, no qual se dizia que eram também brasileiros natos, os filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos no Exterior e registrados no Consulado brasileiro local.

O que isso significa, além dessa vergonhosa situação em que os filhos de brasileiros se tornarão apátridas, pois seus passaportes provisórios brasileiros serão recolhidos aos completarem 18 anos ?

Significa que o Brasil, ao contrário dos outros países, não se interessa pela sua cultura no Exterior, da qual seus filhos seriam os melhores embaixadores. Os filhos dos quatro milhões de brasileiros no Exterior, na maioria emigrantes por uma vida melhor, que se esqueçam do samba, da bandeira verde-amarela, de Ronaldo e Ronaldinho, de Jorge Amado, berimbau, candomblé, Amazônia, guaraná, café e se assimilem o mais rápido possível no país onde seus pais foram parar.

A outra é econômica – os brasileiros no Exterior são gente de coração e mandam todo mês dinheiro para a família. Só dos EUA chegam todos os anos entre 2 a 4 bilhões de dólares por ano. E, em se mantendo o vínculo dos filhos e depois netos dos brasileiros, essa fonte nunca irá secar. Mas com a exclusão dos filhos de brasileiros, com o escândalo previsto para 2012 com a retirada dos primeiros passaportes provisórios, com o rompimento do vínculo já na primeira geração, essa fonte irá gradativamente secando.

Todo esse argumento tem um objetivo – o senador Cristovam Buarque foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos. Num contato que mantivemos, quando o senador esteve em Genebra, percebemos estar consciente dessa aberração brasileira. Sua visão vai mesmo além, pois quer a criação de deputados representantes da comunidade brasileira no Exterior. Portanto, pedimos ao senador Cristovam Buarque para denunciar a negação de um direito humano básico dos filhos de cidadãos brasileiros nascidos no Exterior, o de cidadania. Um direito que vem antes ainda do direito à alimentação e do direito à educação e escola.

É hora de se votar a Proposta de Emenda Constitucional que concede a nacionalidade nata aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior, como antes de 94. Mas atenção : sem necessidade de burocracia, de processo e papelada, apenas do registro de nascimento no Consulado para se tornar brasileiro nato.

É hora também de se explicar corretamente aos brasileiros do Exterior que o passaporte recebido por seus filhos, nos Consulados, é um mero salvoconduto provisório, que será retirado aos 18 anos, se não viverem nessa época no Brasil.

A comunidade brasileira no Exterior só não protestou até hoje porque tem sido enganada, e nessa falta de transparência sobre o assunto o Itamarati tem culpa, pois até mesmo diplomatas desconhecem essa situação de nacionalidade provisória em que vivem as crianças nascidas de pais brasileiros, depois de 94, no Exterior.


Os brasileiros pais e avós dos “brasileirinhos sem nacionalidade brasileira” e os brasileiros em geral que desejarem se unir para um protesto geral e divulgação na imprensa dessa situação vergonhosa, podem me contatar pelo e-mail

ruimartins @ hispeed.ch

Rui Martins, 30.10.05
Jornalista


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