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31 de Março de 2007 - 8:01

Jornalista luta pela nacionalidade brasileira de crianças

Erro da Constituição? Filhos de brasileiros nascidos no exterior podem se tornar apátridas se não estiverem residindo no Brasil ao completar 18 anos.
O jornalista Rui Martins, radicado há muitos anos na Suíça, é um dos líderes da campanha de protesto. swissinfo publica uma reportagem de sua autoria.

Já estão confirmadas as manifestações em favor dos filhos de brasileiros nascidos no exterior, em oito Consulados espalhados pelo mundo. Outras em organização deverão chamar a atenção da mídia brasileira para os mais de 3 milhões de emigrantes brasileiros, espalhados pelos continentes.

Os filhos da emigração perderam a nacionalidade nata em junho de 1994 e seus passaportes são provisórios, servem apenas como "documento de viagem", como reconhece uma nota de serviço enviada pelo Itamaraty aos consulados e embaixadas.

Os manifestantes, inclusive aqui na Suíça, em Zurique, querem a aprovação da Emenda 272.00, já aprovada pelo Senado, e há sete anos esquecida pelos deputados na Câmara Federal. Com petições ao presidente da Câmara, ao ministro das Relações Exteriores e ao presidente Lula, esperam obter o apressamento da discussão e votação da Emenda 272.00 e, assim, tornar novamente brasileiras de fato as crianças de pais brasileiros nascidas no Exterior, depois de 7 de junho de 1994.

O movimento é coordenado pelos Brasileirinhos Apátridas, criado na Suíça, e de onde vem se espalhando através de representantes em diversos países, muitos deles conectados pelo Orkut, esse sistema de comunicação da Google que obteve enorme sucesso no Brasil.

Além dos correspondentes conectados apenas por e-mail, existem os interligados por comunidades afiliadas aos Brasileirinhos Apátridas criadas em Israel, no Japão, na Alemanha, em Portugal, em Paris e na Hungria, enquanto outras estão apra surgir nos Estados Unidos e na Holanda.

Mudança da lei

O movimento não quer só a aprovação da Emenda 272.00. Para que os emigrantes – que quase não votam e só podem votar para presidente – tenham peso político no Brasil, existe outra Emenda, a 05/05 que cria representantes dos emigrantes em Brasília. Se essa emenda for aprovada, os emigrantes passarão a ter voz ativa no Congresso Nacional e serão evitados absurdos como a retirada da nacionalidade brasileira nata das crianças em 1994.

O movimento se baseia em emigrantes e num grupo ativo em Brasília, todos benévolos, num exemplo de ação comunitária e de cidadania. Um exemplo dessa solidariedade é da representante em Tel Aviv, que distribuiu também em Ramallah, petições para famílias brasileiro-palestinas com crianças ali nascidas, para que não se tornem totalmente apátridas em 2012, pois a Palestina não é ainda Estado e não dá passaporte.

Existem atualmente no mundo mais de 200 mil filhos de emigrantes nascidos no Exterior, que serão 300 mil em 2012, quando começarão a ser retirados os passaportes dos primeiros a completarem 18 anos. A Constituição brasileira diz que, para terem a nacionalidade, os filhos de brasileiros nascidos no Exterior precisam ir viver no Brasil ao chegaram à maioridade e ali requerer a nacionalidade junto à Justiça Federal. Enquanto permanecerem no estrangeiro ficarão sem passaporte brasileiro, possuindo o que se chama de nacionalidade potestativa, isto é, podem ser brasileiros mas precisam ir ao Brasil e requerer.
Logotipo da campanha de Rui Martins.Logotipo da campanha de Rui Martins.

Na Internet

Os Brasileirinhos Apátridas têm um site ativo, atualizado com freqüência e uma comunidade Orkut na qual convidam participar os pais dos brasileirinhos e seus familiares e amigos.

Clicando no site dos Brasileirinhos Apátridas obtêm-se todas as informações a respeito, inclusive sobre como surgiu esse movimento, por sinal o primeiro movimento internacional da emigração brasileira no Exterior. Imagina-se que esse movimento, depois de solucionada a questão dos brasileirinhos, será a base para uma federação dos emigrantes brasileiros no Exterior.

Existem atualmente 1,8 milhão de brasileiros nos Estados Unidos, 400 mil no Japão, e restante distribuído pela União Européia, Suíça e outros países.

Quem nasce nos Estados Unidos e países de jus soli não se tornam apátridas, pois podem têm a nacionalidade estadunidense ao nascerem. Porém, não ser brasileiro significa para eles a perda do vínculo com o Brasil e com sua cultura. Bastarão duas gerações para se sentirem excluídos do Brasil.

Rui Martins



JUS SOLI

Jus soli (pronuncia-se "ius sóli) é um termo latino que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. O jus solis contrapõe-se ao jus sanguinis que determina o "direito de sangue".

O jus soli foi forjado principalmente visando ao povoamento de países do Novo Mundo, como Brasil, EUA, Canadá e Argentina, que receberam o grande fluxo das grandes emigrações européias dos séculos XIX e XX. Este princípio tinha o objetivo de criar laços permanentes entre estes novos cidadãos e o território onde viviam.

Ainda hoje, a maioria dos países americanos adota o jus solis, embora tenha havido crescentes movimentos na direção de limitar certas ações nascidas da imigração ilegal, principalmente nos EUA e Canadá.

Brasil e Portugal são exemplos perfeitos de seus respectivos continentes em matéria de nacionalidade. O Brasil adota claramente o princípio do jus soli, enquanto Portugal aplica o jus sanguinis. Fonte: Wikipédia em português.

JUS SANGUINIS


Jus sanguinis (pronuncia-se ius sánguinis) é um termo latino que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência. O jus sanguinis contrapõe-se ao jus soli que determina o "direito de solo".

O princípio de sangue foi forjado principalmente em conseqüência das grandes emigrações européias dos séculos XIX e XX, visando a dar um abrigo legal aos filhos dos emigrantes nascidos fora do território de determinada nação.

Ainda hoje, na maioria dos países europeus, o princípio do jus sanguinis ainda se mantém como forma principal da transmissão da nacionalidade, o que tem sofrido críticas crescentes pois privilegia filhos de europeus nascidos no exterior em detrimento de filhos de imigrantes não-europeus nascidos na Europa. Muitos países como o Reino Unido e, mais recentemente, a Alemanha já modificaram suas leis e passaram a adotar o princípio de sangue aliado ao princípio de solo em suas leis de nacionalidade.

No continente americano, por sua vez, prevalece o direito de solo nas leis de nacionalidade. Isto ocorre justamente em função do impulso à colonização exercido pelos países do Novo Mundo, com grandes áreas pouco povoadas. Fonte: Wikipédia em português.

Brasil e Portugal são exemplos perfeitos de seus respectivos continentes em matéria de nacionalidade. O Brasil adota claramente o princípio do jus soli, enquanto Portugal aplica o jus sanguinis.


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