Caros mães e pais de brasileirinhos apátridas:
O jornalista Cláudio Humberto, de Brasília, cuja colunas são publicadas em 26 jornais diferentes, em cada Estado brasileiro, cujo site www.claudiohumberto.com.br tem dezenas de milhares de visitas por dia, vem dando apoio ao nosso movimento há muitos anos.
O episódio do adiamento da instalação, na Cãmara Federal, da comissão parlamentar que deverá dar seu parecer sobre a Emenda 272.00, mereceu dele especial atencao. E publicou ontem, uma nota com título ALÔ, ALDO, dirigida a Aldo Rabelo, presidente da Câmara Federal.
Ora, assim que saiu a nota nos jornais, Aldo Rabelo lhe telefonou dizendo que apoia a aprovação imediata da Emenda 272.00, tão logo a Comissão de 32 deputados dê seu parecer. O problema é que os deputados não vão se reunir tão cedo.
Em todo caso, nosso agradecimento ao deputado Aldo Rabelo, do PCdB.
Segue embaixo o recado que Cláudio Humberto me mandou por email e, a seguir, a duas notas publicadas, uma ontem e outra hoje, 6.9.06.
Quem quiser ler tudo quanto Cláudio Humberto já publicou sobre nosso movimento, deve ir ao seu site, que demos acima, e pedir uma busca dentro do site.
Grande abraço, Rui Martins.
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Recado do Cláudio Humberto:
Rui, a gente publicou nota hoje sobre a proposta de emenda 272 e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reagiu imediatamente. Telefonou-me para dizer que não apenas apóia a proposta como só aguarda o parecer da comissão especial para votá-la no plenário. Vamos noticiar isso na coluna desta quarta.
Grande abraço,
Claudio Humberto
Nota publicada ontem:
05/09/2006 | 0:00
Alô, Aldo
A Câmara adiou sine die a instalação da Comissão que discutiria a emenda constitucional 272, devolvendo a cidadania a filhos de brasileiros nascidos no exterior. A questão, que se arrasta há anos, voltou à estaca zero.
Nota publicada hoje:
06/09/2006 | 0:00
Brasileiros, sim
Aldo Rebelo não só apóia como vai pôr em votação a proposta de emenda constitucional 272, que devolve cidadania a filhos de brasileiros nascidos no exterior. Ele aguarda apenas o parecer da comissão especial sobre o tema.Meninos do Brasil - 8/23/2006 12:00:00 AM
Nota publicada na semana passada sobre a instalação da comissão, que estava marcada para o dia 4 de setembro e agora adiada para o dia de São Nunca.
A Câmara instala oficialmente, dia 4, a comissão parlamentar que poderá restabelecer a cidadania dos filhos de brasileiros nascidos no exterior, aprovada há dois anos. Vitória do movimento Brasileirinhos Apátridas.
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Publicado no site www.claudiohumberto.com.br (coluna em 26 jornais brasileiros)
12/07/2006 | 7:13
Olhos fechadosDeclarações do Centro de Apoio ao Trabalhador no Exterior e do vice- cônsul do Brasil em Nagoya, Japão, revoltaram o grupo Brasileirinhos Apátridas. “Basta provar na Justiça que os pais são brasileiros”, afirmou José Correia Acioli. Para o presidente do Ciate, Masato Ninomyia, “é saudável, obriga a voltar e fortalecer o vínculo com o Brasil”.
Publicado no Correio do Brasil - www.correiodobrasil.com.br 12.7.06
Link
http://correiodobrasil.cidadeinternet.com.br/noticia.asp?c=104734
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Quarta-feira, 12 de julho de 2006 |
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12 de julho / 2006 - 11h43 |
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Senado discute questão dos imigrantes brasileiros |
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Por Redação - de Brasília |
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal pode votou nesta quarta-feira seu relatório final, que aponta violação dos direitos fundamentais de grande parte dos brasileiros que vivem no exterior e conclui que eles são alvo freqüente de xenofobia (aversão a estrangeiros) e outras formas de discriminação. O parecer do relator, deputado João Magno (PT-MG), estima em 3 milhões o número de emigrantes brasileiros, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados. Entre as questões em pauta, está a situação dos filhos dos imigrantes brasileiros no exterior. O jornalista Rui Martins e a deputada Maninha (PSol-DF), ela parlamentar e ele um imigrante na Suíça, defendem a modernização das leis no Brasil. "Entre
os muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais
esse: o de punir os filhos da imigração brasileira. Toda
pessoa tem direito a uma pátria e por redundância a um
passaporte, e a pertencer a uma comunidade. Exceto - assim decidiu o
Parlamento brasileiro, em 1994 - os filhos de pai ou mãe
brasileiros nascidos no exterior. Entre os "Essa situação se torna mais absurda, quando se sabe que até os netos de espanhóis e italianos, nascidos da imigração estrangeira, podem ter a nacionalidade dos avós. Porém, aos filhos dos pais e mães brasileiros se exige - se quiserem ser brasileiros - que deixem seus pais emigrantes no país estrangeiro, interrompam seus estudos, no país onde cresceram, e passem a residir no Brasil, para poder entrar com um pedido de nacionalidade brasileira, parecido com um pedido de naturalização brasileira", continuou o jornalista. "Duas graves consequências principais para o Brasil - nos países de jus terrae, onde basta nele nascer para adquirir a nacionalidade, como os Estados Unidos, os filhos de brasileiros se tornarão estadunidenses ou norte-americanos, e, diante da dificuldade de serem também brasileiros, romperão os vínculos com a segunda pátria. Seus netos, nem saberão da origem dos avós; nos países de jus sanguinis, onde os filhos de estrangeiros continuam sendo estrangeiros, como Suíça e Alemanha, os filhos de brasileiros atualmente com passaporte brasileiro provisório) se tornarão apátridas", concluiu. |
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Publicada em: 28/06/2006 |
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Quem são os
emigrantes brasileiros nos EUA, aqui na Europa e no Japão?
Tirando-se técnicos e alguns jogadores de futebol de
prestígio, funcionários de organizações
internacionais e empresários, a grande maioria dos três
milhões de emigrados são gente simples, já
excluídos no Brasil e, por isso, em busca de uma nova chance
econômica.
Quando vão ao Consulado em busca de papéis, consideram os representantes consulares como autoridades máximas, conhecedoras da lei e donos da verdade em matéria de registro de casamentos, divórcios e de nascimento de crianças. Na luta por melhores salários, pelo começo de uma nova vida no estrangeiro, nossos emigrantes se casam e fazem filhos. Tanto que já é de quase 10% o número de filhos de brasileiros emigrantes no Exterior, nascidos depois de junho de 1994, quando perderam a nacionalidade nata. Calcula-se em mais de 200 mil a criançada e jovens gerados por esse novo fenômeno social brasileiro, a emigração. Ora, apesar de eu estar botando a boca no trombone há dez anos, alertando quando à anulação da cidadania nata para os filhos de emigrantes, é provável haver apenas uns dois mil pais acreditando e levando isso a sério. Por que? Porque além de não dispor de um centro de informação, valendo-me apenas de artigos lançados na media e na Internet, todo esforço é barrado pelos representantes oficiais brasileiros dos Consulados. Quando ainda sozinho como correspondente abordava, em Genebra, ministros e autoridades brasileiras, era sempre gentilmente desmentido pelos diplomatas da Missão brasileira. Agora, quando os emigrantes alertados por artigos, começando a sair na imprensa, vão aos consulados pedir uma explicação, saem convencidos de estar havendo exagero. “Nada disso, senhor emigrante, o passaporte brasileiro entregue ao seu filho é coisa boa, definitiva. Vai ser só preciso optar pela nacionalidade, mas isso o senhor faz numa das viagens aos familiares, dizem os tranquilizantes funcionários, cujo filhos nascidos em Paris, Tóquio ou Bagdá são brasileiros natos, por exceção”. Contaram-me que o ex-senador Lúcio Alcântra, autor da Emenda constitucional 272.00, em favor dos filhos dos emigrantes, agora chamados de brasileirinhos apátridas, viveu minhas experiências de Genebra, numa viagem com Lula ao Japão. Nossos emigrantes lá existentes, tentaram chegar perto do presidente para contar a estranha situação de seus filhos, mas havia um cordão de isolamento do grupo do deixa pra lá, porque isso não é verdade. E as histórias se acumulam - as mães que pedem uma informação no Consulado de Milão, porque "andam dizendo por aí serem provisórios os passaportes ds crianças", ouvem aquelas palavras tranquilizadoras - "minhas senhoras isso é invenção, é boato sem fundamento". E mesmo uma nossa colega, aí nos States, chegou a ouvir o argumento mais convincente - "ora não se preocupe, quando as crianças chegarem aos 18 anos, se dará um jeitinho!" sem se falar na chefe consular de Berlim, que se considerou insultada diante de minha insistência, junto a um emigrante, quanto à verdade escondida pelos Consulados. Compreende-se tal comportamento - os Consulados querem evitar confusão e agitação no balcão. Mas ao aplicar a política da opacidade, o Itamaraty não está empurrando com a barriga um sério problema? Excluídos no Brasil, os emigrantes correm o risco de terem também seus filhos excluídos pelo Brasil. Sem falar nos países, onde até os netos dos emigrantes são considerados como seus cidadãos, é bom lembrar aos parlamentares que se desinteressam e não votam a emenda 272.00, ser contraproducente seu descaso. Hoje nosso emigrantes mandam para o Brasil, cerca de 6 bilhões de dólares. Quando se aposentarem e voltarem ao Brasil, receberão mensalmente ainda mais que isso em pensões dos países onde trabalharam. Portugal tem um tesouro enviado mensalmente por seus emigrantes. Deixando-se o lado sentimental e dos direitos humanos, será que os governantes e parlamentares brasileiros não se comovem com esse aspecto meramente econômico?
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30 de junho / 2006 - 14h06 |
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Deputada encampa causa dos brasileirinhos apátridas |
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Por Rui Martins - de Berna |
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Caros mães e pais de brasileirinhos apátridas A deputada médica Maria José Maninha aceitou nosso desafio e fez um longo discurso no Parlamento, em Brasília, citando e defendendo nosso movimento Brasileirinhos Apátridas. Pediu tb a criação de uma Frente Parlamentar e prometeu se empenhar a fundo para a instalação da Comissão que deve dar seu parecer sobre a Emenda 272.00. Segundo informações que me foram transmitidas, nesta noite, por Rangel Cavalcante, o processo da instalação da Comissão pode ser rápido e, tão logo, haja o parecer favorável, que pode também ser rapidamente obtido, o plenário poderá votar. Os 2/3 requeridos podem ser facilmente obtidos se a votação for pela liderança da bancada. Hoje à noite, tudo parece possível e, se a deputada Maninha, realmente se empenhar, como prometeu, é até provável a votação da emenda antes das eleições. A deputada Maninha (PSol-DF) e isso é motivo de orgulho para o movimento Brasileirinhos Apátridas - utilizou amplamente o material do nosso site www.brasileirinhosapatridas.org , citou frases nossas entre aspas e mesmo sem aspas. Depois de mais de dez anos de combate solitário e da adesão, neste começa de ano, dos grupos Atitude, Raízes e Ação, acho que estamos chegando ao fim do túnel. Um grande abraço para todos os pais que me lêem neste momento, para compatilhar nossa alegria. Rui Martins, responsável pelo movimento Brasileirinhos
Apátridas. "Entrei com requerimento de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para que ela debata a questão dos brasileirinhos apátridas, e para que a Comissão Especial criada para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional sobre o assunto volte a se reunir. Esta é uma maneira a ampliar o debate sobre a difícil situação em que muitos pais e mães se encontram para registrar os filhos nascidos em outros países. "A situação foi tratada de forma sensível em artigo do jornalista Rui Martins. Ele pede que o presidente da República regularize a situação dos filhos dos brasileiros no Exterior. E declara: "Por mais absurdo que possa parecer, as crianças, depois de um erro na Constituição de 94, não são mais brasileiras." Com base em informações que lhe foram fornecidas há dois anos, Martins chegou a divulgar pela CBN que tudo tinha sido resolvido. Mas não foi. E o certo é que alguns mais dramáticos alegam de forma exagerada que o Brasil é o único país no mundo que rejeita seus filhos. "Assim, defendem, é preciso recolocar no artigo 12 da Constituição parágrafo que reconhece como brasileiros os filhos de pai ou mãe de nacionalidade brasileira. "Em
1994, na revisão da Constituição, no artigo 12,
deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou
mãe brasileira nascidos no Estrangeiro. Houve tanta
confusão nessa época, que os consulados passaram a
dar-lhes passaporte brasileiro, para evitar o vexame de se descobrir
que os filhos de brasileiros no Exterior viravam apátridas. "Os brasileirinhos com esse passaporte só serão brasileiros de verdade se, aos 18 anos, passarem a viver no Brasil e fizerem opção pela nacionalidade brasileira, como se fossem imigrantes estrangeiros, num processo que exigirá advogado e que muita gente não poderá pagar. Há oito anos a situação é essa. "Houve um projeto de Emenda em 96 e outro, mais recente, em 99, já aprovado por uma Comissão. Mas as emendas estão paradas, senhor presidente, por falta de interesse do atual governo. Ou seja, em dois mandatos, o atual Governo não se preocupou em corrigir um erro que, dentro de dez anos, vai se tornar público. "Ao completarem 18 anos, os brasileirinhos nascidos em 94, se continuarem vivendo no Exterior, tornar-se-ão ápatridas. Consulados estão preocupados. Não sabem se esses brasileiros rejeitados terão de se alistar no Exército e se poderão ter título de eleitor. O mais estranho e impressionante é que, sob a ditadura, todos os exilados e refugiados puderam registrar seus filhos como brasileiros natos (foi o caso dos filhos de refugiados nascidos nessa época, são brasileiros natos). "Diz Martins: "numa espécie de mundo ao inverso, o Brasil acabou com a nacionalidade dos filhos de brasileiros no Exterior, quando os países europeus, como a Espanha e Itália, reconhecem como seus cidadãos até os netos de seus emigrantes." "A questão é urgente e por isso estou trabalhando para que a comissão especial volte a se reunir. "Hoje, algumas organizações estimam que há mais de 200 mil brasileirinhos nascidos no estrangeiro depois de 1994, com o risco de perderem a nacionalidade brasileira ao chegarem aos 18 anos. Embora uma grande parte tenha outra nacionalidade, como os nascidos nos Estados Unidos ou os [filhos] de casais mistos, a outra conseqüência da revisão constitucional é a perda do vínculo cultural dessas crianças com o país". "Vale a pena ressaltar que 3 milhões de brasileiros vivem no exterior. Como mencionei, são 200 mil crianças apátridas. Esse número cresce na base de 18 mil nascimentos por ano. Ou seja, se não for votada a emenda 272, eles serão por volta de 300 mil em 2012, quando começarão a ser retirados os passaportes dos que chegarem aos 18 anos. "A causa é tão ampla que a comunidade tem até uma página na internet - www.brasileirinhosapatridas.org e uma comunidade no ORKUT, em que os temas são debatidos. "A
causa dos "brasileirinhos apátridas" está servindo para
aproximar algumas organizações criadas por brasileiros na
Suíça. Além da Associação
Raízes, que foi fundada há dez anos para auxiliar
crianças brasileiras em sua adaptação e atua
prioritariamente em Genebra, estão envolvidas nessa
articulação as organizações Grupo Atitude,
baseada em Berna, e Grupo Ação, de Zurique, entre outras". Deputada Maninha (PSol-DF) |
Artigos
publicados em todo mundo sobre as atividades dos Brasileirinhos
Apátridas e que citam nosso movimento:
National
– the Brazilian Newspaper – 23 de junho 2006
Links: http://www.braziliansuperlist.com/
http://www.braziliansuperlist.com/noticia/ser_ou_nao_ser_brasileiro
Ser ou não ser brasileiro
Fonte:
Agência BR NEWS
Juliana
Melo
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Filhos de imigrantes nascidos no exterior devem confirmar a opção pela nacionalidade brasileira, no Brasil. Movimento criado na Suíça alerta para uma falha na Constituição que, em alguns anos, poderá deixar milhares de brasileirinhos “sem Pátria”. |
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Foi entregue aos jogadores uma carta redigida pelo Movimento “Brasileiros Apátridas”, pedindo apoio e engajamento dos astros do futebol brasileiro que fazem sucesso no mundo todo.
A criação do movimento é uma resposta a um problema que teria nascido em 7 de junho de 1994, quando foi introduzida uma emenda na Constituição Federal de 1988. De acordo com as lideranças do movimento, a partir dessa emenda os filhos de brasileiros nascidos no exterior não têm a nacionalidade brasileira automaticamente. Por esse motivo, recebem documentos provisórios dos Consulados (certidão de nascimento, passaporte, etc) – e o filho do imigrante só terá a nacionalidade brasileira se optar por isso, retornando ao Brasil e comprovando vínculos com o País.
O problema apontado pelos líderes do grupo é a precariedade da documentação expedida. Os passaportes dos brasileiros nascidos em 1994, por exemplo, deixarão de ter validade em 2012, quando essas crianças completarem 18 anos. “A Constituição exige que eles vivam no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira, como se fossem imigrantes estrangeiros, num processo individual que exigirá advogado”, explica Eliana Messerli, relações públicas do grupo. “O passaporte dado pelo Consulado é provisório. Lá dentro tem um carimbo mostrando isso, ou senão na própria certidão de nascimento que é feita nos Consulados existe essa observação”, completa.
Os apátridas
Essa medida – segundo o movimento - poderá resultar em graves conseqüências dentro de seis anos. Há países que não reconhecem os filhos de estrangeiros como cidadãos. Na Alemanha, Espanha, Itália, Índia, Japão, Portugal, Suíça e Suécia, as crianças imigrantes não têm a nacionalidade assegurada.
Esses brasileirinhos não têm direito à cidadania do País onde nasceram, mas também não têm a garantia da nacionalidade brasileira, pois precisam optar por isso no Brasil. "Se continuarem vivendo no exterior, se tornarão apátridas, cidadãos sem passaporte”, alerta. Ao completar 18 anos, esses jovens terão a nacionalidade brasileira suspensa, ficando impossibilitados de terem documentos essenciais. Para reverter essa situação, deverão retornar ao Brasil.
Os filhos de brasileiros que nasceram nos Estados Unidos, no entanto, têm garantida a cidadania americana. Ainda assim, o movimento “Brasileirinhos Apátridas” ressalta para a importância do engajamento de todos os imigrantes nessa questão. De acordo com Rui Martins, a necessidade da confirmação da opção pela nacionalidade pode fazer com que os filhos de imigrantes percam o vínculo com o País de seus familiares. “Essas crianças poderiam ser promotoras da cultura brasileira no exterior. Em vez disso, a burocracia afasta-as do Brasil; as raízes são cortadas, já que não há certezas de que se poderá voltar para garantir a cidadania brasileira”, argumenta.
“Muitos países mantêm o direito à nacionalidade mesmo aos netos de seus emigrantes vivendo em outros países, o que reforça a aberração da lei brasileira”, fala Eliana Messerli, com indignação.
A solução
O movimento entende que a partir da emenda constitucional de 1994, os nascidos no estrangeiro só serão “brasileiros de verdade” se, aos 18 anos, passarem a viver no Brasil e fizerem opção pela nacionalidade brasileira. Tudo isso acontecerá como se eles fossem imigrantes estrangeiros, num processo que exigirá advogado, com custo avaliado em torno de mil dólares por processo, que muita gente não poderá pagar. As primeiras crianças atingidas pela lei chegarão à maioridade em 2012.
Para resolver essa questão, a saída é uma emenda constitucional, que já está tramitando no Congresso Nacional. “Houve um projeto de emenda em 1996 e outro, mais recente, em 1999, já aprovado por uma Comissão. Atualmente, essas emendas estão paradas por falta de interesse do atual governo”, informa.
Para lutar contra essa situação, Eliana, juntamente com o jornalista Rui Martins, ambos residentes na Suíça, começaram uma campanha tentando chamar a atenção de brasileiros imigrantes.
O "Brasileirinhos Apátridas", cujo símbolo é um bebê sem pátria, está criando núcleos em diversos continentes, com uma base principal na Suíça e outra em formação em Brasília para obter a aprovação da emenda na Constituição capaz de solucionar a situação dos filhos de brasileiros.
Segundo dados do grupo, estima-se em mais de 200 mil o número de brasileiros nascidos em países estrangeiros depois de 1994, com o risco de perderem a nacionalidade brasileira ao chegarem aos 18 anos. “Embora uma grande parte tenha outra nacionalidade, como os nascidos nos EUA ou de casais mistos, a outra conseqüência da emenda constitucional de 94 é a perda do vínculo cultural dessas crianças com o Brasil”, diz.
No início desta semana, a Associação Raízes, ligada ao movimento, realizou uma manifestação de mães e pais brasileiros na cidade de Genebra em frente à ONU no dia da abertura do Conselho dos Direitos Humanos. O objetivo foi denunciar a injustiça a que estão submetidos os brasileiros residentes no exterior. “Infelizmente a grande maioria dos brasileirinhos perderá a nacionalidade brasileira pois, por diversas razões pessoais e familiares, não poderão residir no Brasil no momento dos seus 18 anos. Muitas destas crianças se tornarão apátridas pois não terão direito à nacionalidade do País em que nasceram”, enfatizaram.
O movimento ressaltou ainda que mesmo nos casos em que os filhos dos brasileiros residentes no exterior possuam uma outra nacionalidade, é igualmente escandaloso que eles venham ter a cidadania brasileira suspensa por não poderem retornar ao Brasil a partir dos seus 18 anos.
Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas por e-mail (brasileirinhosapatridas@yahoo.com.br) ou pelo site (www.brasileirinhosapatridas.org)
A posição oficial
De acordo com Rosa Malta, do setor de atos notariais do Consulado de Nova York, as regras atuais para registro são simples. Os pais devem solicitar a certidão de nascimento de seus filhos até 12 anos de idade no exterior. A nacionalidade brasileira deve ser confirmada no Brasil. “A certidão emitida pelo Consulado é provisória e deve ser levada a um cartório brasileiro para que seja transcrita”, orienta.
Caso a criança não seja registrada até os 12 anos no Consulado do Brasil, os pais deverão fazer um registro tardio no Brasil, o que exigirá tradutor juramentado e outros documentos. A contratação de uma advogado para reaquisição da cidadania brasileira deverá acontecer quando a pessoa é maior de idade e não fez nem mesmo o registro no Consulado.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) não se pronunciou sobre a possibilidade de brasileiros que vivem em alguns países se tornarem apátridas a partir de 2012.
Em resposta ao questionamento sobre a nacionalidade brasileira, uma funcionária da Divisão de Passaportes do MRE limitou-se a reproduzir o artigo 12 da Constituição Federal que diz que “são brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira”. Na resposta, ressaltou-se que as pessoas nessa situação, ao atingirem a maioridade, não perdem o direito à nacionalidade brasileira porque a opção pode ser feita em qualquer tempo. “O interessado deverá vir ao Brasil, fixar residência e entrar com processo junto à Justiça Federal manifestando sua opção pelo nacionalidade brasileira”.
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Coluna do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
22/06/2006 | 3:29
Tribuna popular
“Não quero conversa reservada, mas debate público”, responde o jornalista Rui Martins ao convite da chefe do setor consular em Berlim, Fernanda Lamego, para discutir o “assunto complexo” dos brasileirinhos apátridas. Rui quer a OAB na campanha para devolver a nacionalidade dos nascidos no exterior.
Coluna do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
21/06/2006 | 5:18
Cara a cara
A chefe do setor consular em Berlim, Fernanda Lamego, convidou o jornalista Rui Martins, do movimento “Brasileirinhos apátridas” a conversar sobre o tema “complexo”, que tirou o passaporte de filhos de brasileiros nascidos no exterior, obrigando-os a morar no Brasil aos 18 anos para obter a nacionalidade.
Coluna do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
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Coluna
do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
18/06/2006 | 0:00
Torcedores apátridas
Brasileirinhos nascidos no exterior e torcendo pelo Brasil na Copa não terão pátria em 2012, aos 18 anos, alerta o jornalista Rui Martins, liderando a campanha pela votação da proposta de emenda 272, que lhes devolve o passaporte. Mal-humorada, a chefe consular em Berlim, Fernanda Lamego, mandou Rui reclamar no Congresso, e o acusa de “semear pânico”.
BR-PRESS – 20.6.06
Link: http://www.brpress.net/pautas.asp?cod=847
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Especiais |
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20/6/2006 18:50:26 |
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NACIONALIDADE - Brasileiros protestam na ONU |
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Rui Martins*/Especial para BR Press (Genebra, BR Press) - O ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e os membros da delegação brasileira na criação do Conselho dos Direitos Humanos da ONU receberam uma Carta Aberta dos pais emigrantes brasileiros de Genebra, reunidos pelo grupo Raízes, diante do Palácio das Nações. A carta denuncia o absurdo da Constituição brasileira, que não considera como brasileiros natos os filhos de brasileiros nascidos no exterior e os obriga a morarem no Brasil, ao completarem 18 anos, para requererem essa nacionalidade, sob pena de perderem o direito ao passaporte. Em países como Suíça, Alemanha, Itália, Espanha, Suécia e Japão, esses jovens se tornarão apátridas. A manifestação integra-se no conjunto de iniciativas do movimento Brasileirinhos Apátridas ( www.brasileirinhosapatridas.org) que vem tomando corpo nas comunidades brasileiras do exterior, reunindo núcleos de atividades em criação em diversos países, inclusive em Brasília. A Carta Aberta, distribuída em português aos membros da delegação brasileira, teve também uma versão francesa entregue às pessoas que passaram nas proximidades da manifestação, da qual participaram “brasileirinhos apátridas” com cartazes e faixa de repúdio ao absurdo da lei brasileira. “Todos saem perdendo com essa lei, nossas crianças e nosso país “– diz a Carta. Tanto o Brasil, por romper os vínculos com os seus filhos, os melhores promotores da imagem do país em todo o mundo, como as crianças e jovens nascidos no exterior, que falam nosso idioma e preservam nossa cultura, e são privados da nacionalidade em pleno momento de entrar no mercado do trabalho ou prosseguir seus estudos, com o risco de serem expulsos dos países onde vivem por falta de passaporte. Descasol Embora exista uma proposta de emenda constitucional (PEC 272.00), desde o ano 2000 até hoje, deputados encarregados de dar seu parecer não se reuniram, numa demonstração de descaso total. Mesmo se os três milhões de emigrantes brasileiros enviam ao Brasil o equivalente a US$ 6 bilhões anuais para suas famílias. A pretexto de evitar agitações e confusões, os Consulados brasileiros concedem passaportes aos filhos dos brasileiros, mas sem alertá-los da precariedade da situaçãoe e de que se tratam de passaportes provisórios, meros salvo-condutos. O movimento Brasileirinhos Apátridas tem novos projetos de manifestações, como pedido de apoio por parte da OAB e de movimentos brasileiros de defesa da cidadania, bem como manifestações diante dos Consulados brasileiros nos principais países de nossa emigração. Exige-se decisão judicial que obrigue os Consulados a publicar um edital informando serem provisórios e precários seus passaporte. Ao mesmo tempo, o núcleo de Brasília tem encontro marcado com a deputada Telma de Souza (PT-SP), para insistir num rápido parecer favorável da comissão parlamentar da qual é presidente, para ser votada a emenda e solucionada a vergonhosa situação dos filhos de brasileiros no exterior. A manifestação ocorreu na data da criação do Conselho de Direitos Humanos, pois privar uma criança de sua nacionalidade constitui quebra da Declaração Universal dos Direitos Humanos. (*) O jornalista Rui Martins tem longa tradicação como correspondente brasileiro no exterior e é autor do livro Dinheiro Sujo da Corrupção (Geração Editorial), candidato ao Prêmio Jabuti 2006. |
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