Clipping
Presidente
da Câmara garante apoio, mas cadê dos
deputados?
Caros mães e pais de brasileirinhos
apátridas:
O jornalista Cláudio Humberto, de Brasília, cuja colunas
são publicadas em 26 jornais diferentes, em cada Estado
brasileiro, cujo site www.claudiohumberto.com.br
tem dezenas de milhares de visitas por dia, vem dando apoio ao nosso
movimento há muitos anos.
O episódio do adiamento da instalação, na
Cãmara Federal, da comissão parlamentar que deverá
dar seu parecer sobre a Emenda 272.00, mereceu dele especial atencao. E
publicou ontem, uma nota com título ALÔ, ALDO, dirigida a
Aldo Rabelo, presidente da Câmara Federal.
Ora, assim que saiu a nota nos jornais, Aldo Rabelo lhe telefonou
dizendo que apoia a aprovação imediata da Emenda 272.00,
tão logo a Comissão de 32 deputados dê seu parecer.
O problema é que os deputados não vão se reunir
tão cedo.
Em todo caso, nosso agradecimento ao deputado Aldo Rabelo, do PCdB.
Segue embaixo o recado que Cláudio Humberto me mandou por email
e, a seguir, a duas notas publicadas, uma ontem e outra hoje, 6.9.06.
Quem quiser ler tudo quanto Cláudio Humberto já publicou
sobre nosso movimento, deve ir ao seu site, que demos acima, e pedir
uma busca dentro do site.
Grande abraço, Rui Martins.
........
Recado do Cláudio Humberto:
Rui, a gente publicou nota hoje sobre a proposta de emenda 272 e o
presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reagiu imediatamente.
Telefonou-me para dizer que não apenas apóia a proposta
como só aguarda o parecer da comissão especial para
votá-la no plenário. Vamos noticiar isso na coluna desta
quarta.
Grande abraço,
Claudio Humberto
Nota publicada ontem:
05/09/2006 | 0:00
Alô, Aldo
A
Câmara adiou sine die a
instalação da Comissão que discutiria a emenda
constitucional 272, devolvendo a cidadania a filhos de brasileiros
nascidos no exterior. A questão, que se arrasta há anos,
voltou à estaca zero.
Nota publicada hoje:
06/09/2006 | 0:00
Brasileiros, sim
Aldo
Rebelo não só apóia como vai
pôr em votação a proposta de emenda constitucional
272, que devolve cidadania a filhos de brasileiros nascidos no
exterior. Ele aguarda apenas o parecer da comissão especial
sobre o tema.
Nota
publicada na semana passada sobre a instalação da
comissão, que estava marcada para o dia 4 de setembro e agora
adiada para o dia de São Nunca.
Meninos
do Brasil - 8/23/2006 12:00:00 AM
A
Câmara instala oficialmente, dia 4, a comissão parlamentar
que poderá restabelecer a cidadania dos filhos de brasileiros
nascidos no exterior, aprovada há dois anos. Vitória do
movimento Brasileirinhos Apátridas.
........
Publicado no site www.claudiohumberto.com.br (coluna em 26 jornais brasileiros)
12/07/2006
| 7:13
Olhos fechados
Declarações
do Centro de Apoio ao Trabalhador no Exterior e do vice- cônsul
do Brasil em Nagoya, Japão, revoltaram o grupo Brasileirinhos
Apátridas. “Basta provar na Justiça que os pais
são brasileiros”, afirmou José Correia Acioli.
Para o presidente do Ciate, Masato Ninomyia, “é
saudável, obriga a voltar e fortalecer o vínculo com o
Brasil”.
Publicado
no Correio do Brasil - www.correiodobrasil.com.br
12.7.06
Link
http://correiodobrasil.cidadeinternet.com.br/noticia.asp?c=104734
Quarta-feira,
12 de julho de 2006
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12 de julho / 2006 - 11h43
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Senado
discute questão dos
imigrantes brasileiros
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Por
Redação - de
Brasília
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|
A
Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal pode
votou nesta quarta-feira seu relatório final, que aponta
violação dos direitos fundamentais de grande parte dos
brasileiros que vivem no exterior e conclui que eles são alvo
freqüente de xenofobia (aversão a estrangeiros) e outras
formas de discriminação. O parecer do relator, deputado
João Magno (PT-MG), estima em 3 milhões o número
de emigrantes brasileiros, segundo a assessoria de imprensa da
Câmara dos Deputados.
Entre
as
questões em
pauta, está a situação dos filhos dos imigrantes
brasileiros no exterior. O jornalista Rui Martins e a deputada Maninha
(PSol-DF), ela parlamentar e ele um imigrante na Suíça,
defendem a modernização das leis no Brasil.
"Entre
os muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais
esse: o de punir os filhos da imigração brasileira. Toda
pessoa tem direito a uma pátria e por redundância a um
passaporte, e a pertencer a uma comunidade. Exceto - assim decidiu o
Parlamento brasileiro, em 1994 - os filhos de pai ou mãe
brasileiros nascidos no exterior. Entre os
muitos absurdos criados pela classe política brasileira, mais
esse: o de punir os filhos da imigração brasileira", diz
Martins em documento divulgado na internet.
"Essa
situação
se torna mais absurda, quando se sabe que até os netos de
espanhóis e italianos, nascidos da imigração
estrangeira, podem ter a nacionalidade dos avós. Porém,
aos filhos dos pais e mães brasileiros se exige - se quiserem
ser brasileiros - que deixem seus pais emigrantes no país
estrangeiro, interrompam seus estudos, no país onde cresceram, e
passem a residir no Brasil, para poder entrar com um pedido de
nacionalidade brasileira, parecido com um pedido de
naturalização brasileira", continuou o jornalista.
"Duas
graves
consequências principais para o Brasil - nos países de jus
terrae, onde basta nele nascer para adquirir a nacionalidade, como os
Estados Unidos, os filhos de brasileiros se tornarão
estadunidenses ou norte-americanos, e, diante da dificuldade de serem
também brasileiros, romperão os vínculos com a
segunda pátria. Seus netos, nem saberão da origem dos
avós; nos países de jus sanguinis, onde os filhos de
estrangeiros continuam sendo estrangeiros, como Suíça e
Alemanha, os filhos de brasileiros atualmente com passaporte brasileiro
provisório) se tornarão apátridas", concluiu.
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notícia
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Publicado no site www.diretodaredacao.com
(Miami)
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Publicada em: 28/06/2006
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BRASILEIRINHOS
APÁTRIDAS II
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Quem são os
emigrantes brasileiros nos EUA, aqui na Europa e no Japão?
Tirando-se técnicos e alguns jogadores de futebol de
prestígio, funcionários de organizações
internacionais e empresários, a grande maioria dos três
milhões de emigrados são gente simples, já
excluídos no Brasil e, por isso, em busca de uma nova chance
econômica.
Quando
vão ao Consulado em busca de papéis, consideram os
representantes consulares como autoridades máximas, conhecedoras
da lei e donos da verdade em matéria de registro de casamentos,
divórcios e de nascimento de crianças.
Na luta por
melhores salários, pelo começo de uma nova
vida no estrangeiro, nossos emigrantes se casam e fazem filhos. Tanto
que já é de quase 10% o número de filhos de
brasileiros emigrantes no Exterior, nascidos depois de junho de 1994,
quando perderam a nacionalidade nata. Calcula-se em mais de 200 mil a
criançada e jovens gerados por esse novo fenômeno social
brasileiro, a emigração.
Ora, apesar
de eu estar botando a boca no trombone há dez anos,
alertando quando à anulação da cidadania nata para
os filhos de emigrantes, é provável haver apenas uns dois
mil pais acreditando e levando isso a sério.
Por que?
Porque além de não dispor de um centro de
informação, valendo-me apenas de artigos lançados
na media e na Internet, todo esforço é barrado pelos
representantes oficiais brasileiros dos Consulados.
Quando
ainda sozinho como correspondente abordava, em Genebra,
ministros e autoridades brasileiras, era sempre gentilmente desmentido
pelos diplomatas da Missão brasileira. Agora, quando os
emigrantes alertados por artigos, começando a sair na imprensa,
vão aos consulados pedir uma explicação, saem
convencidos de estar havendo exagero.
“Nada
disso, senhor emigrante, o passaporte brasileiro entregue ao seu
filho é coisa boa, definitiva. Vai ser só preciso optar
pela nacionalidade, mas isso o senhor faz numa das viagens aos
familiares, dizem os tranquilizantes funcionários, cujo filhos
nascidos em Paris, Tóquio ou Bagdá são brasileiros
natos, por exceção”.
Contaram-me
que o ex-senador Lúcio Alcântra, autor da
Emenda constitucional 272.00, em favor dos filhos dos emigrantes, agora
chamados de brasileirinhos apátridas, viveu minhas
experiências de Genebra, numa viagem com Lula ao Japão.
Nossos
emigrantes lá existentes, tentaram chegar perto do
presidente para contar a estranha situação de seus
filhos, mas havia um cordão de isolamento do grupo do deixa pra
lá, porque isso não é verdade.
E as
histórias se acumulam - as mães que pedem uma
informação no Consulado de Milão, porque "andam
dizendo por aí serem provisórios os passaportes ds
crianças", ouvem aquelas palavras tranquilizadoras - "minhas
senhoras isso é invenção, é boato sem
fundamento".
E mesmo uma
nossa colega, aí nos States, chegou a ouvir o
argumento mais convincente - "ora não se preocupe, quando as
crianças chegarem aos 18 anos, se dará um jeitinho!" sem
se falar na chefe consular de Berlim, que se considerou insultada
diante de minha insistência, junto a um emigrante, quanto
à verdade escondida pelos Consulados.
Compreende-se
tal comportamento - os Consulados querem evitar
confusão e agitação no balcão. Mas ao
aplicar a política da opacidade, o Itamaraty não
está empurrando com a barriga um sério problema?
Excluídos
no Brasil, os emigrantes correm o risco de terem
também seus filhos excluídos pelo Brasil. Sem falar nos
países, onde até os netos dos emigrantes são
considerados como seus cidadãos, é bom lembrar aos
parlamentares que se desinteressam e não votam a emenda 272.00,
ser contraproducente seu descaso.
Hoje nosso
emigrantes mandam para o Brasil, cerca de 6 bilhões
de dólares. Quando se aposentarem e voltarem ao Brasil,
receberão mensalmente ainda mais que isso em pensões dos
países onde trabalharam. Portugal tem um tesouro enviado
mensalmente por seus emigrantes. Deixando-se o lado sentimental e dos
direitos humanos, será que os governantes e parlamentares
brasileiros não se comovem com esse aspecto meramente
econômico?
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30
de junho / 2006 - 14h06
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Deputada
encampa causa dos brasileirinhos apátridas
|
Por Rui
Martins - de
Berna
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Caros
mães e pais de brasileirinhos apátridas
A
deputada médica Maria José Maninha aceitou nosso desafio
e fez um longo discurso no Parlamento, em Brasília, citando e
defendendo nosso movimento Brasileirinhos Apátridas. Pediu tb a
criação de uma Frente Parlamentar e prometeu se empenhar
a fundo para a instalação da Comissão que deve dar
seu parecer sobre a Emenda 272.00. Segundo informações
que me foram transmitidas, nesta noite, por Rangel Cavalcante, o
processo da instalação da Comissão pode ser
rápido e, tão logo, haja o parecer favorável, que
pode também ser rapidamente obtido, o plenário
poderá votar. Os 2/3 requeridos podem ser facilmente obtidos se
a votação for pela liderança da bancada.
Hoje à noite, tudo parece possível e, se a deputada
Maninha, realmente se empenhar, como prometeu, é até
provável a votação da emenda antes das
eleições.
A deputada Maninha
(PSol-DF) e isso é motivo de
orgulho para o movimento Brasileirinhos Apátridas - utilizou
amplamente o material do nosso site www.brasileirinhosapatridas.org , citou frases nossas entre aspas e mesmo sem aspas.
Depois
de mais de dez anos de combate solitário e da adesão,
neste começa de ano, dos grupos Atitude, Raízes e
Ação, acho que estamos chegando ao fim do túnel.
Um grande abraço para todos os pais que me lêem neste
momento, para compatilhar nossa alegria.
Rui Martins, responsável pelo movimento Brasileirinhos
Apátridas.
O
discurso
"Entrei
com requerimento de audiência pública na Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para que ela
debata a questão dos brasileirinhos apátridas, e para que
a Comissão Especial criada para dar parecer à Proposta de
Emenda Constitucional sobre o assunto volte a se reunir. Esta é
uma maneira a ampliar o debate sobre a difícil
situação em que muitos pais e mães se encontram
para registrar os filhos nascidos em outros países.
"A
situação foi tratada de forma sensível em artigo
do jornalista Rui Martins. Ele pede que o presidente da
República regularize a situação dos filhos dos
brasileiros no Exterior. E declara: "Por mais absurdo que possa
parecer, as crianças, depois de um erro na
Constituição de 94, não são mais
brasileiras." Com base em informações que lhe foram
fornecidas há dois anos, Martins chegou a divulgar pela CBN que
tudo tinha sido resolvido. Mas não foi. E o certo é que
alguns mais dramáticos alegam de forma exagerada que o Brasil
é o único país no mundo que rejeita seus filhos.
"Assim,
defendem, é preciso recolocar no artigo 12 da
Constituição parágrafo que reconhece como
brasileiros os filhos de pai ou mãe de nacionalidade brasileira.
"Em
1994, na revisão da Constituição, no artigo 12,
deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou
mãe brasileira nascidos no Estrangeiro. Houve tanta
confusão nessa época, que os consulados passaram a
dar-lhes passaporte brasileiro, para evitar o vexame de se descobrir
que os filhos de brasileiros no Exterior viravam apátridas.
Mas tal passaporte é provisório, um quebra-galho.
Há um carimbo mostrando isso.
"Os
brasileirinhos com esse passaporte só serão brasileiros
de verdade se, aos 18 anos, passarem a viver no Brasil e fizerem
opção pela nacionalidade brasileira, como se fossem
imigrantes estrangeiros, num processo que exigirá advogado e que
muita gente não poderá pagar. Há oito anos a
situação é essa.
"Houve
um projeto de Emenda em 96 e outro, mais recente, em 99, já
aprovado por uma Comissão. Mas as emendas estão paradas,
senhor presidente, por falta de interesse do atual governo. Ou seja, em
dois mandatos, o atual Governo não se preocupou em corrigir um
erro que, dentro de dez anos, vai se tornar público.
"Ao
completarem 18 anos, os brasileirinhos nascidos em 94, se continuarem
vivendo no Exterior, tornar-se-ão ápatridas. Consulados
estão preocupados. Não sabem se esses brasileiros
rejeitados terão de se alistar no Exército e se
poderão ter título de eleitor. O mais estranho e
impressionante é que, sob a ditadura, todos os exilados e
refugiados puderam registrar seus filhos como brasileiros natos (foi o
caso dos filhos de refugiados nascidos nessa época, são
brasileiros natos).
"Diz
Martins: "numa espécie de mundo ao inverso, o Brasil acabou com
a nacionalidade dos filhos de brasileiros no Exterior, quando os
países europeus, como a Espanha e Itália, reconhecem como
seus cidadãos até os netos de seus emigrantes."
"A
questão é urgente e por isso estou trabalhando para que a
comissão especial volte a se reunir.
"Hoje,
algumas organizações estimam que há mais de 200
mil brasileirinhos nascidos no estrangeiro depois de 1994, com o risco
de perderem a nacionalidade brasileira ao chegarem aos 18 anos. Embora
uma grande parte tenha outra nacionalidade, como os nascidos nos
Estados Unidos ou os [filhos] de casais mistos, a outra
conseqüência da revisão constitucional é a
perda do vínculo cultural dessas crianças com o
país".
"Vale
a pena ressaltar que 3 milhões de brasileiros vivem no exterior.
Como mencionei, são 200 mil crianças apátridas.
Esse número cresce na base de 18 mil nascimentos por ano. Ou
seja, se não for votada a emenda 272, eles serão por
volta de 300 mil em 2012, quando começarão a ser
retirados os passaportes dos que chegarem aos 18 anos.
"A causa é
tão ampla que a comunidade
tem até uma página na internet - www.brasileirinhosapatridas.org e uma comunidade no ORKUT, em que os temas são
debatidos.
"A
causa dos "brasileirinhos apátridas" está servindo para
aproximar algumas organizações criadas por brasileiros na
Suíça. Além da Associação
Raízes, que foi fundada há dez anos para auxiliar
crianças brasileiras em sua adaptação e atua
prioritariamente em Genebra, estão envolvidas nessa
articulação as organizações Grupo Atitude,
baseada em Berna, e Grupo Ação, de Zurique, entre outras".
Deputada Maninha
(PSol-DF)
|
Artigos
publicados em todo mundo sobre as atividades dos Brasileirinhos
Apátridas e que citam nosso movimento:
National
– the Brazilian Newspaper – 23 de junho 2006
Links: http://www.braziliansuperlist.com/
http://www.braziliansuperlist.com/noticia/ser_ou_nao_ser_brasileiro

Ser
ou não ser brasileiro

Fonte:
Agência BR NEWS

Juliana
Melo

Filhos de imigrantes
nascidos no
exterior devem confirmar a opção pela nacionalidade
brasileira, no Brasil. Movimento criado na Suíça alerta
para uma falha na Constituição que, em alguns anos,
poderá deixar milhares de brasileirinhos “sem Pátria”.
|
|
No
início deste mês, um grupo de pais brasileiros que vive
em Genebra, na Suíça, se reuniu com seus filhos diante
do Hotel Intercontinental, onde estava hospedada a
Seleção
brasileira, a fim de sensibilizar os jogadores sobre uma questão
delicada: os filhos de brasileiros nascidos no exterior não
têm assegurado o direito automático à cidadania
brasileira.
Foi entregue aos jogadores uma carta redigida pelo
Movimento “Brasileiros Apátridas”, pedindo apoio e
engajamento dos astros do futebol brasileiro que fazem sucesso no
mundo todo.
A criação do movimento é uma
resposta a um problema que teria nascido em 7 de junho de 1994,
quando foi introduzida uma emenda na Constituição
Federal de 1988. De acordo com as lideranças do movimento, a
partir dessa emenda os filhos de brasileiros nascidos no exterior
não
têm a nacionalidade brasileira automaticamente. Por esse
motivo, recebem documentos provisórios dos Consulados
(certidão de nascimento, passaporte, etc) – e o filho do
imigrante só terá a nacionalidade brasileira se optar
por isso, retornando ao Brasil e comprovando vínculos com o
País.
O problema apontado pelos líderes do
grupo é a precariedade da documentação expedida.
Os passaportes dos brasileiros nascidos em 1994, por exemplo,
deixarão de ter validade em 2012, quando essas crianças
completarem 18 anos. “A Constituição exige que
eles vivam no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira, como se
fossem imigrantes estrangeiros, num processo individual que
exigirá
advogado”, explica Eliana Messerli, relações
públicas do grupo. “O passaporte dado pelo Consulado é
provisório. Lá dentro tem um carimbo mostrando isso, ou
senão na própria certidão de nascimento que
é
feita nos Consulados existe essa observação”,
completa.
Os apátridas
Essa medida –
segundo o movimento - poderá resultar em graves
conseqüências
dentro de seis anos. Há países que não
reconhecem os filhos de estrangeiros como cidadãos. Na
Alemanha, Espanha, Itália, Índia, Japão,
Portugal, Suíça e Suécia, as crianças
imigrantes não têm a nacionalidade assegurada.
Esses
brasileirinhos não têm direito à cidadania do
País onde nasceram, mas também não têm a
garantia da nacionalidade brasileira, pois precisam optar por isso no
Brasil. "Se continuarem vivendo no exterior, se tornarão
apátridas, cidadãos sem passaporte”, alerta. Ao
completar 18 anos, esses jovens terão a nacionalidade
brasileira suspensa, ficando impossibilitados de terem documentos
essenciais. Para reverter essa situação, deverão
retornar ao Brasil.
Os filhos de brasileiros que nasceram nos
Estados Unidos, no entanto, têm garantida a cidadania
americana. Ainda assim, o movimento “Brasileirinhos Apátridas”
ressalta para a importância do engajamento de todos os
imigrantes nessa questão. De acordo com Rui Martins, a
necessidade da confirmação da opção pela
nacionalidade pode fazer com que os filhos de imigrantes percam o
vínculo com o País de seus familiares. “Essas
crianças poderiam ser promotoras da cultura brasileira no
exterior. Em vez disso, a burocracia afasta-as do Brasil; as
raízes
são cortadas, já que não há certezas de
que se poderá voltar para garantir a cidadania brasileira”,
argumenta.
“Muitos países mantêm o direito
à nacionalidade mesmo aos netos de seus emigrantes vivendo em
outros países, o que reforça a aberração
da lei brasileira”, fala Eliana Messerli, com indignação.
A
solução
O movimento entende que a partir da
emenda constitucional de 1994, os nascidos no estrangeiro só
serão “brasileiros de verdade” se, aos 18 anos,
passarem a viver no Brasil e fizerem opção pela
nacionalidade brasileira. Tudo isso acontecerá como se eles
fossem imigrantes estrangeiros, num processo que exigirá
advogado, com custo avaliado em torno de mil dólares por
processo, que muita gente não poderá pagar. As
primeiras crianças atingidas pela lei chegarão à
maioridade em 2012.
Para resolver essa questão, a saída
é uma emenda constitucional, que já está
tramitando no Congresso Nacional. “Houve um projeto de emenda
em 1996 e outro, mais recente, em 1999, já aprovado por uma
Comissão. Atualmente, essas emendas estão paradas por
falta de interesse do atual governo”, informa.
Para lutar
contra essa situação, Eliana, juntamente com o
jornalista Rui Martins, ambos residentes na Suíça,
começaram uma campanha tentando chamar a atenção
de brasileiros imigrantes.
O "Brasileirinhos Apátridas",
cujo símbolo é um bebê sem pátria,
está
criando núcleos em diversos continentes, com uma base
principal na Suíça e outra em formação em
Brasília para obter a aprovação da emenda na
Constituição capaz de solucionar a situação
dos filhos de brasileiros.
Segundo dados do grupo, estima-se
em mais de 200 mil o número de brasileiros nascidos em
países
estrangeiros depois de 1994, com o risco de perderem a nacionalidade
brasileira ao chegarem aos 18 anos. “Embora uma grande parte
tenha outra nacionalidade, como os nascidos nos EUA ou de casais
mistos, a outra conseqüência da emenda constitucional de
94 é a perda do vínculo cultural dessas crianças
com o Brasil”, diz.
No início desta semana, a
Associação Raízes, ligada ao movimento, realizou
uma manifestação de mães e pais brasileiros na
cidade de Genebra em frente à ONU no dia da abertura do
Conselho dos Direitos Humanos. O objetivo foi denunciar a
injustiça
a que estão submetidos os brasileiros residentes no exterior.
“Infelizmente a grande maioria dos brasileirinhos perderá
a nacionalidade brasileira pois, por diversas razões pessoais
e familiares, não poderão residir no Brasil no momento
dos seus 18 anos. Muitas destas crianças se tornarão
apátridas pois não terão direito à
nacionalidade do País em que nasceram”, enfatizaram.
O
movimento ressaltou ainda que mesmo nos casos em que os filhos dos
brasileiros residentes no exterior possuam uma outra nacionalidade,
é
igualmente escandaloso que eles venham ter a cidadania brasileira
suspensa por não poderem retornar ao Brasil a partir dos seus
18 anos.
Mais informações sobre o movimento
podem ser obtidas por e-mail (brasileirinhosapatridas@yahoo.com.br)
ou pelo site (www.brasileirinhosapatridas.org)
A posição
oficial
De acordo com Rosa Malta, do setor de atos notariais
do Consulado de Nova York, as regras atuais para registro são
simples. Os pais devem solicitar a certidão de nascimento de
seus filhos até 12 anos de idade no exterior. A nacionalidade
brasileira deve ser confirmada no Brasil. “A certidão
emitida pelo Consulado é provisória e deve ser levada a
um cartório brasileiro para que seja transcrita”,
orienta.
Caso a criança não seja registrada até
os 12 anos no Consulado do Brasil, os pais deverão fazer um
registro tardio no Brasil, o que exigirá tradutor juramentado
e outros documentos. A contratação de uma advogado para
reaquisição da cidadania brasileira deverá
acontecer quando a pessoa é maior de idade e não fez
nem mesmo o registro no Consulado.
O Ministério das
Relações Exteriores (MRE) não se pronunciou
sobre a possibilidade de brasileiros que vivem em alguns países
se tornarem apátridas a partir de 2012.
Em resposta ao
questionamento sobre a nacionalidade brasileira, uma funcionária
da Divisão de Passaportes do MRE limitou-se a reproduzir o
artigo 12 da Constituição Federal que diz que “são
brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe
brasileira, desde que venham a residir na República Federativa
do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira”.
Na resposta, ressaltou-se que as pessoas nessa situação,
ao atingirem a maioridade, não perdem o direito à
nacionalidade brasileira porque a opção pode ser feita
em qualquer tempo. “O interessado deverá vir ao Brasil,
fixar residência e entrar com processo junto à
Justiça
Federal manifestando sua opção pelo nacionalidade
brasileira”.
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Coluna
do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
22/06/2006
| 3:29
Tribuna
popular
“Não
quero conversa reservada, mas debate público”, responde
o jornalista Rui Martins ao convite da chefe do setor consular em
Berlim, Fernanda Lamego, para discutir o “assunto complexo”
dos brasileirinhos apátridas. Rui quer a OAB na campanha para
devolver a nacionalidade dos nascidos no exterior.
Link: http://www.claudiohumberto.com.br/Colunasanteriores/tabid/297/articleType/ArchiveView/month/6/year/2006/day/22/Default.aspx
Coluna
do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
21/06/2006
| 5:18
Cara
a cara
A
chefe do setor consular em Berlim, Fernanda Lamego, convidou o
jornalista Rui Martins, do movimento “Brasileirinhos apátridas”
a conversar sobre o tema “complexo”, que tirou o
passaporte de filhos de brasileiros nascidos no exterior,
obrigando-os a morar no Brasil aos 18 anos para obter a
nacionalidade.
Link:
http://www.claudiohumberto.com.br/Colunasanteriores/tabid/297/articleType/ArchiveView/month/6/year/2006/day/21/Default.aspx
Coluna do
Cláudio Humberto, poder, política e
bastidores
Link:
http://www.claudiohumberto.com.br/Colunasanteriores/tabid/297/articleType/ArchiveView/month/6/year/2006/day/20/Default.aspx
Coluna
do Cláudio Humberto, poder, política e bastidores
18/06/2006
| 0:00
Torcedores
apátridas
Brasileirinhos
nascidos no exterior e torcendo pelo Brasil na Copa não
terão
pátria em 2012, aos 18 anos, alerta o jornalista Rui Martins,
liderando a campanha pela votação da proposta de emenda
272, que lhes devolve o passaporte. Mal-humorada, a chefe consular em
Berlim, Fernanda Lamego, mandou Rui reclamar no Congresso, e o acusa
de “semear pânico”.
BR-PRESS
– 20.6.06
Link: http://www.brpress.net/pautas.asp?cod=847

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20/6/2006 18:50:26
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NACIONALIDADE
- Brasileiros
protestam na ONU
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Rui
Martins*/Especial para BR Press
(Genebra,
BR Press) - O ministro das Relações Exteriores Celso
Amorim e os membros da delegação brasileira na
criação do Conselho dos Direitos Humanos da ONU receberam
uma Carta Aberta dos pais emigrantes brasileiros de Genebra, reunidos
pelo grupo Raízes, diante do Palácio das
Nações. A carta denuncia o absurdo da
Constituição brasileira, que não considera como
brasileiros natos os filhos de brasileiros nascidos no exterior e os
obriga a morarem no Brasil, ao completarem 18 anos, para requererem
essa nacionalidade, sob pena de perderem o direito ao passaporte.
Em
países como Suíça, Alemanha, Itália,
Espanha, Suécia e Japão, esses jovens se tornarão
apátridas. A manifestação integra-se no conjunto
de iniciativas do movimento Brasileirinhos Apátridas (
www.brasileirinhosapatridas.org) que vem tomando corpo nas comunidades
brasileiras do exterior, reunindo núcleos de atividades em
criação em diversos países, inclusive em
Brasília.
A
Carta Aberta, distribuída em português aos membros da
delegação brasileira, teve também uma
versão francesa entregue às pessoas que passaram nas
proximidades da manifestação, da qual participaram
“brasileirinhos apátridas” com cartazes e faixa de
repúdio ao absurdo da lei brasileira.
“Todos
saem perdendo com essa lei, nossas crianças e nosso país
“– diz a Carta. Tanto o Brasil, por romper os vínculos com os
seus filhos, os melhores promotores da imagem do país em todo o
mundo, como as crianças e jovens nascidos no exterior, que falam
nosso idioma e preservam nossa cultura, e são privados da
nacionalidade em pleno momento de entrar no mercado do trabalho ou
prosseguir seus estudos, com o risco de serem expulsos dos
países onde vivem por falta de passaporte.
Descasol
Embora
exista uma proposta de emenda constitucional (PEC 272.00), desde o ano
2000 até hoje, deputados encarregados de dar seu parecer
não se reuniram, numa demonstração de descaso
total. Mesmo se os três milhões de emigrantes brasileiros
enviam ao Brasil o equivalente a US$ 6 bilhões anuais para suas
famílias. A pretexto de evitar agitações e
confusões, os Consulados brasileiros concedem passaportes aos
filhos dos brasileiros, mas sem alertá-los da precariedade da
situaçãoe e de que se tratam de passaportes
provisórios, meros salvo-condutos.
O
movimento Brasileirinhos Apátridas tem novos projetos de
manifestações, como pedido de apoio por parte da OAB e de
movimentos brasileiros de defesa da cidadania, bem como
manifestações diante dos Consulados brasileiros nos
principais países de nossa emigração. Exige-se
decisão judicial que obrigue os Consulados a publicar um edital
informando serem provisórios e precários seus passaporte.
Ao
mesmo tempo, o núcleo de Brasília tem encontro marcado
com a deputada Telma de Souza (PT-SP), para insistir num rápido
parecer favorável da comissão parlamentar da qual
é presidente, para ser votada a emenda e solucionada a
vergonhosa situação dos filhos de brasileiros no
exterior.
A
manifestação ocorreu na data da criação do
Conselho de Direitos Humanos, pois privar uma criança de sua
nacionalidade constitui quebra da Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
(*) O
jornalista Rui Martins tem longa tradicação como
correspondente brasileiro no exterior e é autor do livro
Dinheiro Sujo da Corrupção (Geração
Editorial), candidato ao Prêmio Jabuti 2006.
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