ÍNDICE  |  HISTÓRICO  |  EMENDA  |  CARTAS  |  NOTÍCIA  |  DEPUTADOS  |  CLIPPING  |  NO JAPÃO  |  CAROS AMIGOS  |  NO RÁDIO  |  COMISSÃO PARLAMENTAR  |  URGENTE  |  ENTREVISTA  |  PRIMEIRA VITÓRIA  |  ABAIXO-ASSINADO  |  DEUTSCHE WELLE  |  AO MINISTRO  |  ATUALIDADES  |  COMO MANIFESTAR  |  GLOBO  |  EM NAGOYA  |  NA SUICA  |  NOTA OFICIAL  |  SWISSINFO  |  ATIVIDADES  |  MANCHETES  |  AS MANIFESTACOES  |  PARECER APROVADO  |  VITORIA  |  NOSSA VITÓRIA  |  O FUTURO  |  REVELAÇÃO  |  CONTATO  |


Comunicados


VERGONHA E DESINFORMAÇÃO

Caros mães e pais de brasileirinhos apátridas.

Chamamos sua atenção para este comunicado, no qual há dois temas importantes:

  • declaração do ex-senador Lúcio Alcântara, hoje governador do Ceará, autor da Emenda 272.00

  • informações prestadas no Japão pelo Consulado de Nagoya, enquanto responsável por um centro de apoio a emigrantes Ciate, acha saudável a lei que retirou a nacionalidade nata dos filhos dos emigrantes brasileiros.


“UMA VERGONHA” A QUESTÃO DOS

BRASILEIRINHOS SEM PÁTRIA

Contatado em Fortaleza, por telefone, o ex-senador e atual governador do Ceará, Lúcio Alcântara, afirmou que é “uma vergonha” o Parlamento não ter ainda votado sua Emenda 272.00, restabelecendo na Constituição a nacionalidade automática ou nata aos filhos de emigrantes brasileiros nascidos no Exterior.

Quando senador, Lúcio Alcântara apresentou sua Emenda, em agosto do ano 2000. A seguir ela foi aprovada pela Comissão de Justiça e encaminhada a uma Comissão de deputados federais para darem seu parecer, antes de ser levada ao plenário para votação.

Ora, até hoje, seis anos passados, os deputados não se reuniram para examinar a Emenda 272.00 e nem se constituíram em Comissão para dar o parecer.

O governador Lúcio Alcântara disse que irá contatar o presidente da Câmara, Aldo Rabelo, para apressar o trâmite da Emenda e se obter logo uma aprovação, já que a questão não provoca controvérsias.

Falando por telefone de Fortaleza, com o movimento Brasileirinhos Apátridas, Lúcio Alcântara pediu para os brasileiros emigrantes se mobilizarem para fazer pressão cada vez maior sobre o Parlamento brasileiro. “É uma vergonha essa situação”, repetiu o autor da Emenda, que não sendo mais senador não participa mais das votações do Parlamento.

Ainda hoje, um importante jornal da comunidade brasileira publica no Japão um longo artigo sobre a situação dos brasileirinhos sob o título – Eles não são nem brasileiros, nem japoneses, com o subtítulo : Crianças nascidas no exterior devem ir ao Brasil para garantir nacionalidade.


ESTRANHAS INFORMAÇÕES

TRANSMITIDAS POR CONSULADO NO JAPÃO

Embora o jornal International Press (IPC-JAPAN) tenha dedicado um grande espaço ao tema, os leitores são induzidos ao êrro pelos entrevistados. Às críticas feitas aos Consulados de Berlim e Nova Iorque, temos de acrescentar nossa surpresa diante das afirmações do vice-consul de Nagoya, José Correia da Silva Acioli.

Baseado em suas próprias conclusões, o vice-consul alinha uma série de desinformações e vai fazer muita gente rir com esta frase: “a opção pela nacionalidade brasileira é muito simples. Não é um processo judicial. É um processo administrativo junto à justiça federal. Ou seja, é muito mais simples”.

E tem mais, cito o jornal : “de acordo com a explicação do vice-consul de Nagoya, basta ir pessoalmente ao juiz, apresentar o registro de nascimento da criança e provar que os pais são brasileiros. O que incomoda é a viagem forçada ao Brasil”.

Dizer que um processo administrativo junto à justiça federal é coisa simples e que não precisa nem de advogado porque o emigrante vai pleitear diretamente ao juiz, é um desconhecimento total da burocracia brasileira. E onde é que um simples cidadão pode ter acesso direto a um juiz federal ?

Na verdade, não há ainda nenhuma regulamentação da lei de 1994 que retirou a nacionalidade dos brasileirinhos do Exterior e as interpretações desencontradas dos consulados têm só um objetivo – evitar confusão, descartando nossos emigrantes da verdade.

Por isso, o movimento Brasileirinhos Apátridas quer promover uma grande manifestações internacional, pacífica, diante dos consulados brasileiros – Um dia universal de protesto. Começará de manhã no Japão; quando for tarde no Japão estará começando na Europa e quando estiver anoitecendo no Japão, estará começando nas Américas e principalmente nos Estados Unidos. Daí o nome - dia universal.

Não temos ainda uma data, porque precisamos armar essa manifestação com as comunidades brasileiras dispersas pelos continentes.


É SAUDÁVEL TER DE IR AO BRASIL

No mesmo artigo do jornal destinado à comunidade japonesa, podemos ler outros absurdos, como uma declaração do advogado e professor de Direito Internacional da USP e presidente do Centro de Informação e Apoio aos Trabalhadores no Exterior (Ciafe), Masato Ninomyia: “acho a lei saudável e vai obrigar as pessoas que nasceram no Exterior a voltarem para o Brasil, terem contato com a cultura e fortalecerem o vínculo com seu País. Caso contrário é melhor que ele faça a opção pela nacionalidade japonesa”.

Sinceramente, quando na Europa os governos se preocupam com em se adaptar a um mundo de diversidades culturais ou pluricultural, ler uma declaração dessas de um responsável pela emigração é de se desesperar.

E não compete ao sr. Ninomyia achar saudável ou não a lei que retirou a nacionalidade dos brasileirinhos. Ter uma nacionalidade é um direito reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse direito foi retirado dos pais brasileiros em 1994 e precisa ser reposto. Não há controvérsia no Parlamento, só não foi votada ainda a Emenda 272.00 por haver desinteresse e descaso dos nosso deputados. O pensamento do sr. Ninomyia é anacrônico e felizmente não tem o respaldo dos parlamentares. Mas evidentemente intriga e nos torna curiosos, o que é o Ciafe ? para que serve se não defende os filhos dos emigrantes ?

Rui Martins, Brasileirinhos Apátridas.


alto da página - para trás ao menu