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MANCHETES E RESUMO DAS NOTÍCIAS
DE 6 A 26 DE MAIO


- Jornal Folha publicou página inteira sobre a situação dos Brasileirinhos Apátridas
- Ouça a íntegra da Audiência Pública na Câmara Federal
- Televisão Câmara entrevistou nossa representante em Brasília
- Swissinfo publicou nova reportagem sobre os Brasileirinhos Apátridas
- Matéria publicada no jornal da comunidade brasileira nos EUA - Brazilian Voice
- Matéria publicada na revista Connection, no Japão (sem link)

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A íntegra da grande reportagem da Folha sobre os brasileirinhos sem pátria:









Denise da Veiga Alves com os filhos Irina e Yanikk; a filha é uma das 200 mil crianças apátridas de ascendência brasileira
 

Alan Marques/Folha Imagem
 
São Paulo, domingo, 20 de maio de 2007

Lei deixa 200 mil filhos de brasileiros no exterior sem pátria

A condição está sujeita à confirmação de residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante um juiz federal

Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas
 


Irina, que nasceu na Suíça e não é brasileira, com a mãe, Denise, e o irmão Yannik, brasileiros


VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Aos nove anos, Irina pergunta à mãe, a paulistana Denise da Veiga Alves, 40, por que os irmãos Yannik, 14, e Aloysio, 2, são brasileiros e ela não. Pior. Nascida na Suíça, Irina não é oficialmente cidadã de nenhum país. Como ela, outras 200 mil crianças em todo o mundo são hoje apátridas de ascendência brasileira.
Uma emenda à Constituição, promulgada em 1994 no governo Itamar Franco, torna sem pátria filhos de casais brasileiros nascidos em alguns países, como Japão ou Portugal.
O motivo: a partir dessa mudança, o Brasil adota primeiramente o "jus soli", princípio jurídico em que a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional.
Outros países, sobretudo os europeus, reconhecem o "jus sanguinis" (direito de sangue), a transmissão de nacionalidade pela ascendência. Pai ou mãe passam a cidadania aos filhos.
Assim, surgem casos como o de Irina Ly da Veiga Alves. Ela nasceu em Genebra, em 1998, quatro anos depois da mudança constitucional. Como os pais são brasileiros e não têm cidadania suíça, Irina é apátrida. Já o seu irmão Yannik Vy-Dan Savelieff nasceu na mesma cidade em 1993 -antes da emenda- e é considerado brasileiro nato. O caçula, Aloysio da Veiga Alves, é de Brasília.
"É uma desigualdade dentro de casa. Para uma mãe, que teve os filhos saídos da mesma barriga, é inaceitável", diz Denise.

Passaporte provisório
Resolução do Ministério da Justiça em conjunto com o Itamaraty concede passaporte e registro de nascimento a crianças no estrangeiro até completarem 18 anos. Mas o documento traz a seguinte ressalva: "A condição de brasileiro está sujeita à confirmação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante juiz federal".
O processo, reclamam os pais, é oneroso e demorado (em São Paulo levaria sete anos, diz a OAB). Além disso, a maioria não quer abrir mão da vida que leva no exterior ou não pode sair do país estrangeiro porque vive ali ilegalmente.
Uma proposta de emenda constitucional para conceder cidadania brasileira a crianças nascidas nessa situação foi aprovada no Senado há sete anos, mas tramita lentamente na Câmara.
Uma comissão especial foi criada para analisar a mudança que, na promessa dos deputados, deve ser promulgada ainda neste ano. "Temos um sentimento de origem muito forte. É uma situação precária e injusta", diz Rita Camata (PMDB-ES), relatora da comissão.
"Só soube dessa situação há dois meses, quando estive em Genebra", afirma o presidente da comissão especial da Câmara, Carlito Merss (PT-SC).
 
Pais costumam demorar para perceber situação problemática

DA REPORTAGEM LOCAL


Quando recebeu o convite para trabalhar em Lisboa há dois anos e meio, o casal Patrícia Vasconcelos Torres, 30, e Carlos Eugênio Torres, 26, não imaginava os problemas que teria para (não) registrar o filho que viria a nascer em Portugal. Hoje com 19 meses, o bebê Carlos Eduardo não tem certidão de nascimento.
Em Lisboa, o consulado brasileiro emitiu um registro com a ressalva de que a nacionalidade está sujeita à residência no Brasil e à ação na Justiça Federal. O governo português concede apenas um boletim, um documento meramente comprobatório de lugar de nascimento, sem valor jurídico.
De passagem pelo Brasil em janeiro deste ano, o casal tentou, em vão, validar em um cartório de Fortaleza a certidão.
Em nota, o cartório João de Deus diz que "não pode transcrever o documento sem determinação judicial".
Na prática, o apátrida não tem direitos e não é reconhecido nem amparado pelo Estado. Sem certidão de nascimento, não pode ter RG, não vota, não serve ao Exército, não vai à escola pública e provavelmente não conseguirá um emprego.
Há 16 anos no Japão, Carmen Lúcia Tsuhako, 37, tem dois filhos sem cidadania brasileira, Isabela, 12, e Hiroshi, 5. "Demoramos anos para perceber em que situação nossos filhos se encontravam", diz a mãe.
Na Palestina há dez anos, Yusra Sayej, 36, de Pindamonhangaba (SP), vive situação parecida. Os filhos Maria, 3, e os gêmeos Jorge e John, de 22 meses, têm registros provisórios emitidos pelo representante diplomático em Ramallah.
"É revoltante. Sou brasileira e meus filhos não são? O que é isso? ", pergunta.
Hoje na Austrália, os filhos de Ana Lúcia Pereira de Siqueira, Alícia, 5, e Dilan, 3, nasceram na Alemanha. O pai alemão lhes transmitiu cidadania daquele país, mas os meninos não são brasileiros.
Dos dois filhos da paulistana Helena Americano Fragman, 44 anos, há 19 anos em Rosh Ha'ayin (Israel), apenas o mais velho, de 14 anos, é brasileiro nato. Nascido em Israel antes da mudança na Constituição, Amir Fragman não entende o porquê de o irmão, Uri Fragman, não ter cidadania.
"São todos brasileiros de coração e alma, mas não têm documentos", diz Helena.
Algumas nações, como Israel, concedem ajuda humanitária a pessoas nessa condição. Mas a mobilidade é restrita. Não podem, por exemplo, entrar nas Forças Armadas, uma das principais fontes de renda para jovens daquele país.

Movimento
Um movimento nascido na Suíça pressiona o Congresso a aprovar uma emenda à Constituição que devolva a condição de nacionalidade nata às crianças de ascendência brasileira no exterior.
Protestos em frente às embaixadas brasileiras nos países com maior contingente de imigrantes estão previstos para os dias 1º e 2 de junho para cobrar agilidade na votação.
Curiosamente, brasileiros refugiados e exilados durante a época da ditadura tinham garantida a nacionalidade aos seus filhos, mesmo banidos do país pelos militares.
Hoje, muitos deles estão no governo e têm filhos brasileiros nascidos no Chile ou na Europa. É o caso do governador paulista, José Serra.
"Os estrangeiros nascidos no Brasil adquirem automaticamente a nacionalidade brasileira. É absurdo, então, tirar a nacionalidade dos filhos dos emigrantes por nascerem no exterior", diz Rui Martins, responsável pelo organização Brasileirinhos Apátridas na Suíça.
 
Itamaraty vê cidadania condicionada

DA REPORTAGEM LOCAL


Para o Ministério das Relações Exteriores, crianças de ascendência brasileira nascidas no estrangeiro são consideradas "cidadãs condicionadas", mas não apátridas.
A condição, expressa nos registros de nascimento e nos passaportes: fixar residência no Brasil e entrar com processo na Justiça Federal.
O Itamaraty diz reconhecer que filhos de brasileiros nascidos no exterior não são "cidadãos plenos". Sem decisão judicial, os pais não conseguem registrar certidão de nascimento em cartórios brasileiros. Sem ela, não se pode obter o RG e, no futuro, CPF ou título eleitoral.
Como a mudança constitucional passou a vigorar em 1994, e as crianças estão amparadas por passaportes provisórios, os primeiros apátridas de pais brasileiros, diz o Itamaraty, surgirão em 2012 -proposta de emenda constitucional tramita no Congresso para evitar isso com filhos de brasileiros.
 
Situação iguala Brasil a países em guerra

DA REPORTAGEM LOCAL

A situação de filhos de casais brasileiros nascidos no exterior que são apátridas iguala o país a zonas de conflito e de guerras permanentes, como o triângulo Índia-Caxemira-Paquistão ou Rússia-Tchetchênia, segundo especialistas.
O cenário intrigou juristas de direito constitucional, que disseram à reportagem desconhecer a brecha legal.
Para Dalmo de Abreu Dallari, advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, "é absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão". "A Justiça existe para julgar conflitos. Não existe parte contrária. Não há conflito de interesses", avalia.
Membro da comissão de direito internacional da OAB, Eduardo Tess Filho se disse surpreso e afirmou desconhecer a situação.
"Deveria ser uma questão simples de registrar no setor consular", diz ele.
Hoje, a ONU concede um passaporte amarelo a que é apátrida.
 

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IMPORTANTE

GRAVAÇÃO INTEGRAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA FEDERAL,
DIA 10 DE MAIO 07, COM A PARTICIPAÇÃO DE NOSSA REPRESENTANTE DENISE DA VEIGA ALVES
Para ouvir, clicar no link e, a seguir, clicar no nome da pessoa que deseja ouvir. A Audiência Pública durou 1 hora e meia. Os depoimentos são esclarecedores para se entender a importância da nossa luta e da Emenda constitucional. Uma sugestão é a de gravar o texto num CD áudio.

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00009651


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TV Câmara - Câmara Hoje  (10.5.07)

Para ver e ouvir, clicar no link abaixo
http://www.camara.gov.br/internet/TVcamara/default.asp?selecao=MAT&velocidade=100k&Materia=49376
Câmara analisa emenda constitucional para garantir cidadania a filhos de brasileiros nascidos no exterior
A revisão constitucional de 1994 criou uma brecha na lei e deixou os filhos de brasileiros nascidos no exterior numa situação inusitada: não são cidadãos brasileiros em caráter definitivo. E a nacionalidade é difícil de ser obtida. Se a lei não for modificada, em 2012 o Brasil terá a primeira geração de apátridas. O interessante é que os filhos de estrangeiros nascidos aqui são automaticamente cidadãos brasileiros, porque a legislação concede a nacionalidade a todos que nascem no país.

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Artigo publicado no site suíço Swissinfo, dia 16.5.07

16 de Maio de 2007 - 9:07
Câmara devolverá nacionalidade aos "brasileirinhos apátridas"



Audiência da Comissão Parlamentar: Rita Camata, relatora ,1a à esquerda, e Carlito Merss, presidente, ao centro, de óculos (swissinfo)

 
Sobre o mesmo assunto
A espera foi longa, mas as comunidades de brasileiros residentes no exterior estão prestes a comemorar uma grande vitória.
Após sete anos de protelação, a Câmara dos Deputados finalmente parece disposta a analisar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/00, que busca corrigir uma falha na revisão constitucional de 1994 e devolver aos filhos de brasileiros nascidos no exterior após aquela data o direito automático à cidadania.
Essas crianças - cuja primeira geração está chegando agora aos 13 anos de idade - não têm atualmente esse direito assegurado.

Conhecidos como "brasileirinhos apátridas", elas só poderão obter a cidadania brasileira, segundo as regras em vigor, após completarem 18 anos e, ainda assim, se decidirem residir novamente no Brasil.
Essa é uma realidade que preocupa milhares de pais e mães brasileiros, mas que começou a mudar no dia 26 de abril, quando a Câmara finalmente instalou a comissão especial encarregada de analisar a PEC 272/00.

Indicados para a presidência e a relatoria da comissão, os deputados federais Carlito Merss (PT-SC) e Rita Camata (PMDB-ES) aprovaram, logo na primeira reunião de trabalho, um calendário que prevê a votação da PEC 272/00 ainda na primeira quinzena de junho.

Ponto alto da agenda, foi realizada na quinta-feira (10) em Brasília uma audiência pública sobre o tema. O debate contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, da diretora-geral do Departamento de Estrangeiros do Itamaraty, Mitzi Valente da Costa, e do representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joelson Dias, além de parlamentares. Também marcou presença na audiência a representante do movimento Brasileirinhos Apátridas em Brasília, Denise da Veiga Alves.

"Todas as manifestações na audiência pública foram favoráveis à aprovação da PEC, que corrige o problema causado pela revisão constitucional de 1994", conta Carlito Merss.

O presidente da comissão especial diz acreditar que mais duas sessões bastarão para que a proposta seja aprovada e enviada para votação em plenário: "Todos desejam a aprovação da PEC. O direito à nacionalidade é uma questão de cidadania", diz.

Também otimista com o ritmo ágil dos trabalhos, a relatora Rita Camata promete entregar seu parecer até o dia 31 de maio. Sua expectativa é de que, uma vez enviado ao plenário, o parecer seja aprovado por unanimidade, assim como na comissão especial.



Audiência pública sobre a PEC 272/00 em Brasília dia 10/5   (swissinfo)

Vanguarda na Suíça

Essa é uma vitória que será celebrada por famílias brasileiras em vários países do mundo, mas especialmente na Suíça, onde está a vanguarda na luta pelo direito dos "brasileirinhos".

Com presença e trabalho em diversos cantões, iniciativas como Grupo Atitude (Berna), Grupo Vivência (Lucerna), Revista CigaBrasil (Basiléia) e Associação Raízes (Genebra), entre outras igualmente valiosas, transformaram-se em sinônimo de união da comunidade brasileira na Suíça e desempenham papel de destaque na luta pela aprovação da PEC 272/00.

Todas essas organizações estarão presentes nas manifestações que os pais e mães dos "brasileirinhos" realizarão na Suíça no dia 2 de junho.
Se o relatório de Rita Camata for mesmo aprovado pela comissão especial no dia 31 de maio, a manifestação tem tudo para se transformar em comemoração: "Provavelmente as mobilizações terão mais o efeito de demonstrar a vitória de uma campanha de cidadania, que foi capaz de sensibilizar o Ministério das Relações Exteriores e os deputados. Por ações diversas, detonadas em regiões e momentos diversos", analisa o jornalista Rui Martins, que mora na Suíça e, articulador do movimento, foi o primeiro a fazer chegar aos ouvidos das autoridades em Brasília as angústias dos "apátridas".

A comunidade brasileira na Suíça também foi decisiva para que o pedido de instalação da comissão especial para analisar a PEC 272/00, que dormia há sete anos na gaveta do presidente da Câmara, fosse finalmente aprovado.

Foi numa visita a Genebra no começo do ano, onde participou de uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que o deputado Carlito Merss, membro da Comissão de Relações Exteriores, conheceu a Associação Raízes e ouviu o apelo para que assumisse a luta dos "brasileirinhos" na Câmara.

Promessa cumprida, ela conta agora com a gratidão da comunidade brasileira: "Queremos a presença do deputado aqui na Suíça para as mobilizações do dia 2 de junho", revela Marco Antônio Miranda, que é diretor de cidadania da Associação Raízes.

Próximo objetivo é o Conselho

A vitória na luta dos "brasileirinhos" e a retomada na relação com o Congresso Nacional promete inaugurar uma nova etapa na organização da comunidade brasileira na Suíça.

O objetivo é unificar os esforços das várias organizações que representam os mais de 40 mil brasileiros que, segundo estimativas extra-oficiais, vivem atualmente em solo helvético.

Experiência acumulada já existe, afinal já foram realizados três Encontros Brasileiros na Suíça: em 1998, 2003 e 2005. No último encontro foi criada uma comissão para agilizar a criação do Conselho Nacional Representativo da Comunidade Brasileira na Suíça, que funcionará como uma espécie de central onde serão tratados os interesses da comunidade.

Organizadora dos encontros brasileiros, coordenadora do Grupo CigaBrasil e membro da Comissão Pró-Conselho Brasileiro, a jornalista Irene Zwetsch explica a proposta do Conselho Brasileiro: "O objetivo é unir os esforços regionais que já existem no país, encabeçados pelas várias associações e grupos brasileiros espalhados nos diversos cantões. Acreditamos que, tendo uma plataforma central que reúna informações e se responsabilize pela conexão e intercâmbio dos diversos grupos, poderemos atingir melhor o todo da comunidade brasileira na Suíça", diz.

A idéia é transformar o Conselho Brasileiro num instrumento que possa, inclusive, facilitar as relações bilaterais entres os governos da Suíça e do Brasil: "Com o Conselho, institucionalmente poderemos ter um peso maior na hora de tratar com os órgãos oficiais, tanto brasileiros quanto suíços. Não seremos apenas grupos isolados defendendo esta ou aquela bandeira, mas uma organização que pode representar, segundo estimativas, os 50 mil brasileiros espalhados em território helvético. E isso faz uma diferença muito grande", aposta Irene.

COMENTÁRIOS DE IRENE ZWETSCH:

Sobre o Conselho:

"Estamos discutindo as questões que são relevantes, as tarefas que o Conselho deveria assumir e, principalmente, como viabilizar financeiramente a existência desse órgão representativo. E aí está o xis da questão. É ilusão pensar que, sem alguma fonte de financiamento mais ou menos estável, se consiga construir uma estrutura, ainda que simples e pequena, para fazer o Conselho funcionar".

"Ainda estamos nessa fase de análise e não pretendemos dar um passo maior do que nossas pernas. A página do Conselho na internet já está em fase de construção e, a princípio, poderemos funcionar 'virtualmente', por telefone e por meio das representações regionais".

Sobre as mobilizações:

"Mais importante do que as mobilizações previstas e a repercussão que elas possam ter nos diversos países e no Brasil, considero fundamental o trabalho de base que tem sido feito ao longo desses anos todos pelo jornalista Rui Martins e, mais recentemente, pelas associações e grupos brasileiros na Suíça, que abraçaram a causa e movimentaram meio mundo em prol dos nossos brasileirinhos".

"Foi esse trabalho de formiguinha que possibilitou chegarmos a um Dia Internacional de Manifestação. Sem a colaboração de cada pessoa que falou com seus amigos, vizinhos, parentes e convenceu todos a assinarem os abaixo-assinados e sem a disposição das pessoas para trabalhar na organização do manifesto, nada teria acontecido".

Previsão de aprovação e papel dos brasileiros da Suíça

swissinfo, Maurício Thuswohl, Rio de Janeiro
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Matéria publicada no jornal da comunidade brasileira nos EUA - Brazilian Voice -
Link para ler a matéria no jornal:
http://www.brazilianvoice.com/mostranews.php?id=3361#

O texto aqui reproduzido na íntegra:

Imigrantes lutam para que filhos não percam sua nacionalidade

Comunidades no exterior fazem abaixo assinado para recuperar seus direitos
 
Desde 1994, devido a um equívoco ocorrido em revisão constitucional, as crianças de pais brasileiros nascidas no exterior perderam o direito à cidadania brasileira, a não ser que cumpram duas exigências. Na maioridade, eles precisam morar no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, abrindo mão da nacionalidade do país aonde nasceram. Para que essas crianças tenham a nacionalidade brasileira nata reconhecida automaticamente e assim possam manter as duas nacionalidades, representantes do "Movimento Brasileiros Apátridas" estarão entregando abaixo assinado pedindo a mudança de lei no dia 1º de junho na Embaixada Brasileira em Washigton-DC.
 
Washington-DC

De acordo com Aline Mota Brito e Fernanda Black, organizadoras do Movimento em Washington-DC, a manifestação pacífica com a participação de pais e filhos brasileiros será realizada das 9h30am até 1hpm, quando será entregue o abaixo assinado ao Embaixador Antônio Patriota. "Até agora já temos cerca de 700 assinaturas. Mas quanto mais conseguirmos melhor", diz. A participação do abaixo assinado pode ser feita on line em questão de poucos segundos. Os brasileiros devem apenas preencher nome, e-mail e o país aonde se encontram.
 
Manifestações

Além de Washington-DC, as manifestações dos pais e filhos estarão acontecendo em frente às Embaixadas brasileiras de diversas partes do mundo, incluindo: Nova York, Tel-Aviv (Israel), Nagoya (Japão), Paris (França), Budapeste (Hungria), Genebra e Zurique (Suíça), Munique (Alemanha), Roma (Itália) e Lisboa (Portugal).

Importância

Para o Movimento, a aprovação da Emenda de lei 272-2000 que corrigirá o equívoco de 1994 é extremamente importante para todos os pais de filhos nascidos no exterior. "Nossos filhos dependem desta emenda aprovada para serem considerados brasileiros natos", explica Aline Brito, que mora há 12 anos nos EUA e é mãe de dois filhos nascidos aqui. "É fundamental que meus filhos não só se sintam brasileiros como sejam brasileiros legalmente. Não quero que qualquer entidade burocrática diga que eles não são brasileiros", acrescentou.
A Comissão Parlamentar, instalada dia 26 de abril, prevê relatório favorável à Emenda 272.00 que restitui nacionalidade brasileira às crianças no dia 31 de maio e votação favorável da Câmara, na semana de 21 a 26 de junho. O presidente da Comissão Parlamentar é o catarinense Carlito Merss, o vice é cearense Leo Alcântara e a relatora é a capixaba Rita Camata.

Serviços

O site do "Movimento Brasileiros Apátridas" é www.brasileirinhosapatridas.org

Para participar do abaixo assinado entre no link:

http://www.ipetitions.com/petition/brasileirinhos_apatridas/?e


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A revista Connection, da comunidade brasileira no Japão publica uma página sobre os brasileirinhos

(por enquanto estamos sem um link)

Brasileirinhos no Japão -  Rádio Fenix


Carmen Lúcia Tsuhako - responsável pela comunidade Brasileirinhos no Japão, deu entrevista na Radio Fenix. Embora ouvida pela comunidade japonesa, a entrevista ao vivo, espaçada num programa de duas horas, não foi gravada. Houve também problemas com o enderêço Internet da Rádio Fenix no Japão, alguns ouviram a rádio no Brasil, onde havia outro programa.
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Palestra sobre os Brasileirinhos no Cebrac

Depois de uma palestra sobre seu livro O Dinheiro Sujo da Corrupção (Geração Editorial), o jornalista Rui Martins, criador e coordenador do movimento Brasileirinhos Apátridas, deu informações atualizadas sobre o andamento da Emenda 272.00 na Câmara Federal e atuação do grupo em Brasília, onde foi representado na Audiência Pública por Denise da Veiga Alves, advogada.
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Resumo na Rádio Câmara (11.5.07)

O movimento Brasileirinhos Apátridas se impôs na Câmara Federal, graças à união de todos vocês e graças ao empenho dos nossos representantes em Brasília.
Uma idéia, uma luta, uma palavra de ordem ou slogan (Brasileirinhos Apátridas), o bebê sem pátria do Ênio Lins, as colunas do CH, Caros Amigos, Internet, Orkut, tudo foi crescendo e se transformando num grande movimento de cidadania, capaz de delegar responsabilidades, com lideranças despontando espontaneamente em diversos países. E todos nós participamos desse momento histórico, no qual emigrantes vão mudar uma lei da Constituição por terem sabido se mobilizar e defender seus direitos.
A vitória dos Brasileirinhos Apátridas já provocou na Câmara a formação de uma frente parlamentar em defesa dos emigrantes, levará à votação na Emenda que cria representantes da emigração em Brasília e o voto por correspondência para os emigrantes brasileiros.
Nosso movimento vai se transformar numa federação das comunidades brasileiras ou internacional da emigração, primeiro movimento internacional da emigração brasileira. Vocês todos, todos nós, estamos escrevendo juntos o primeiro capítulo da história da emigração brasileira com essa vitória em favor da nacionalidade dos filhos e netos dos emigrantes.
Ouçam, clicando no link abaixo, o resumo da audiência de ontem, pela Rádio Câmara -
http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=49362
Rui Martins, criador e coordenador do movimento Brasileirinhos Apátridas.


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Relatório da Audiência Pública por Sérgio Antunes de Freitas

Acabo de receber do arquiteto Sérgio antunes de Freitas, um dos representantes do grupo de Brasília, dos Brasileirinhos Apátridas, o relatório abaixo sobre a reunião de hoje, na Câmara Federal. abrs. Rui Martins, coordenador.

Audiência na Câmara dos Deputados em 10 de maio de 2007
Prezado Rui e demais companheiros do Movimento Brasileirinhos Apátridas

A audiência pública da Comissão Especial responsável por analisar a PEC
272 ocorreu em clima extremamente favorável à aprovação da matéria.

Após a abertura regulamentar, a palavra foi dada à Ministra Mitzi Gurgel,
do Ministério das Relações Exteriores, que basicamente definiu com muita
propriedade o problema que gerou a emenda e se postou favorável à sua
aprovação rápida, o que, acredito, pode ser considerada uma posição
oficial do Ministério.

Em seguida, falou o Dr. Luiz Paulo Telles, Secretário Executivo do
Ministério da Justiça, que traçou um histórico das políticas de migração,
de acordo com as várias Constituições do Brasil, concluindo também pela
necessidade de aprovação rápida da PEC.

Aí, com brilhantismo, falou nossa "Coordenadora", Denise da Veiga Alves,
que aproveitou a sua experiência pessoal, como mãe de nascidos no
exterior, para ilustrar e esclarecer, em definitivo, quaisquer dúvidas que
pudessem advir da discussão.

Para ilustrar, a Denise levou sua filha, Irina, que se enquadra na
situação e cuja presença foi fundamental para angariar a simpatia de
todos.

No contraponto, falou o representante da OAB, Joelson Dias, que, de
positivo, cobrou maior atenção do Ministério das Relações Exteriores, para
esclarecer os migrantes, que procurarem seus Órgãos, sobre assuntos de
seus interesses, tal qual o aqui tratado.

Data vênia, me perdoem a desconfiança, mas me pareceu que, nessa
manifestação, havia algum interesse em reserva de mercado para advogados,
talvez na obrigação de recorrência à Justiça, para quem precisar requerer
sua cidadania.

A Deputada Rita Camata afirmou que estamos em tempo propício à aprovação
da PEC, tendo em vista ser consensual. Previu a aprovação ainda para este
semestre.

O Deputado Pedro Wilson fez duas perguntas que foram respondidas pelo Dr.
Luiz Paulo. Uma, se era possível ter duas nacionalidades sem problemas,
que teve resposta positiva. Também se os brasileirinhos seriam
beneficiados com todos os direitos sociais que têm todos os brasileiros;
também houve a resposta positiva.

O Deputado Hidekazu Takayama manifestou apoio à causa e discursou
rapidamente sobre outros problemas de migrantes, em especial nos Estados
Unidos e Japão. Anunciou a criação de uma Frente Parlamentar da Cidadania
sem Fronteiras, para apoiar e defender os interesses dos migrantes.

Voltando a palavra para a Denise, ela lembrou que o voto por
correspondência e a representação política dos emigrantes são também
direitos a que aspiram os brasileiros que moram no exterior e que podem
ser tratados no bojo da aludida Frente Parlamentar.

O Deputado Carlito Merss fechou a reunião com palavras de otimismo e com o
compromisso de sua dedicação, a fim de uma aprovação no menor tempo
possível.

Após a reunião, em conversas pessoais, tanto a Deputada Rita Camata, como
o Deputado Carlito Merss, reafirmaram sua disposição em aprovar a PEC
antes de julho e, preferencialmente, antes das manifestações previstas.

Suzana e Denise, que estiveram presentes podem acrescentar ou corrigir as
frases deste breve relato.

Abraços fraternais

Sérgio Antunes de Freitas

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Nota da OAB mostra a importância dos Brasileirinhos Apátridas

Nota da OAB, sobre a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, na Audiêmcia Pública da Emenda 272.00 na Câmara Federal, junto com nossos representantes do movimento Brasileirinhos Apátridas em Brasília.
Gostaria que todos vocês refletissem sobre a estatura e importância atual do nosso movimento, que se sentará junto com representantes dos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da OAB e mesmo com o ministro Celso Amorim. Abrs. Rui.

OAB será convidada para audiência sobre situação de apátridas

Brasília, 07/05/2007 - A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00 realizará audiência pública na próxima quinta-feira (10) para discutir o registro, nos consulados, de brasileiros nascidos no estrangeiro, os apátridas. O presidente da Comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), também definirá as datas em que serão ouvidos os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e do Movimento Brasileirinhos Apátridas.

Os requerimentos para ouvir membros da OAB e dos Ministérios - dos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Rita Camata (PMDB-ES) - foram aprovados na última sessão da Comissão. Nela, ficou decidida a realização de audiência pública com a presença do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato, do subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Oto Agripino Maia, e da representante do Movimento Brasileirinhos Apátridas, Denise da Veiga Alves, além do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

A PEC prevê que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, possam ser registrados em repartição brasileira competente, no próprio estrangeiro, direito esse que foi suprimido pela Revisão Constitucional de 1994, criando uma geração de brasileiros apátridas.

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