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Brasileirinhos apátridas:

meu filho está dentro ou fora dessa?


Quem são afinal os brasileirinhos que correm o risco de perder sua nacionalidade brasileira? Todos aqueles que nasceram no exterior depois de 7 de junho de 1994, filhos de pai ou mãe brasileira que não estejam a serviço do Governo do Brasil, independente de terem sido registrados em Consulados Brasileiros e de serem portadores, hoje, do passaporte brasileiro.

A Certidão de Nascimento dessas crianças, emitida pelos Consulados Brasileiros no mundo inteiro contém, bem no final, a ressalva: “De conformidade com o §3°, do artigo 32, da Lei 6.015/73, o registro do nascimento só valerá como prova de nacionalidade brasileira desde que o registrando OPTE, A QUALQUER TEMPO, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA NA JUSTIçA FEDERAL”.

Isto é confirmado no texto da Constituição do Brasil, que após a aprovação da Emenda Constitucional que entrou em vigor no dia 7 de junho de 1994 dispõe o seguinte:

Art. 12. São brasileiros:

i - natos:

  • a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
  • b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
  • c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Ao completarem 18 anos, o que para os primeiros casos ocorrerá em junho de 2012, só manterão a nacionalidade brasileira os jovens nascidos no exterior que passarem a residir no Brasil ou optarem diante da Justiça Federal pela nacionalidade brasileira. Caso contrário eles não poderão portar passaporte brasileiro ou qualquer outro documento nacional, apesar de tê-lo feito durante 18 anos.

E o que são os Apátridas? São pessoas sem país. Este será o caso dos filhos de casais brasileiros residentes no exterior e que nasceram em um país onde não há direito de solo. Eles não têm o direito de receber a nacionalidade do país onde nasceram e recebem provisoriamente do Consulado Brasileiro um Registro de Nascimento e um Passaporte. Ao completarem 18 anos, segundo a Constituição, eles PERDERÃO O DIREITO A ESTES DOCUMENTOS E DEVERÃO RESIDIR NO BRASIL PARA MANTEREM A NACIONALIDADE BRASILEIRA.

Os filhos de casais binacionais e que nasceram em países como a Suíça, que atribui a nacionalidade pelo direito consangüíneo, não serão apátridas, pois têm direito à nacionalidade oriunda do pai ou da mãe. Mas isso não diminui o absurdo porque elas continuarão SEM O DIREITO DE SEREM BRASILEIRAS, caso decidam continuar residindo no país onde nasceram.

Por tudo isso, estamos engajados na luta para aprovar o Projeto de Emenda Constitucional N. 272/00 (PEC 272/00). Contamos com sua adesão!

Sandra Rodrigues Urech (grupovivências@gmx.ch) e Irene Zwetsch (info@cigabrasil.ch), da Comissão pró-Conselho Brasileiro na Suíça


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