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Luiz Fernando de Oliveira | www.dw-world.de | © Deutsche Welle.

2012: o ano dos brasileiros sem pátria

Filhos de brasileiros que serão apátridas, se a lei não for reescrita

Filhos de brasileiros nascidos em países como a Alemanha, que adotam o jus sanguinis como critério de nacionalidade, serão apátridas se não estiverem residindo no Brasil ao completar 18 anos. Movimentos populares reivindicam no Congresso Nacional uma revisão na lei.

Uma alteração na Constituição da República Federativa do Brasil tem tirado o sossego de milhares de brasileiros que vivem no exterior. Uma emenda no artigo 12, promulgada em 7 de julho de 1994, diz, em outras palavras, que todo filho de brasileiros nascido em outro país após aquela data não é brasileiro nato. Se a lei não for reescrita, os brasileirinhos de hoje podem se tornar cidadãos sem pátria ao completar 18 anos.

A complicação está no fato de países como a Alemanha adotarem o jus sanguinis (e não o jus solis, como no Brasil e nos Estados Unidos) como critério de nacionalidade, isto é, a cidadania não é concedida a quem nasce no território do país, mas a quem é filho de mãe ou pai que tenha a nacionalidade do país.

Caso não estejam residindo no Brasil ao completar 18 anos, as filhos de brasileiros nascidos na Alemanha, na Suíça e no Japão, entre outros países, serão apátridas a partir de 2012, perdendo o passaporte brasileiro.

O passaporte só será concedido em definitivo, se os pais registrarem seus filhos no consulado mais próximo antes dos 12 anos e se, após a maioridade, o jovem passar a morar no Brasil e optar, em qualquer momento, pela nacionalidade brasileira.

No entanto, a cada dia mais pessoas reivindicam uma nova alteração da lei, que anule os efeitos da emenda constitucional de 1994, devolvendo a condição de nato a cerca de 200 mil filhos de brasileiros que vivem no estrangeiro.

Brasileirinhos Apátridas

"Em 1994, quando eu era correspondente em Genebra, li na Veja que uma alteração na Constituição iria dificultar a situação dos filhos de brasileiros que vivem no exterior". A declaração é do jornalista Rui Martins, exilado político nos tempos da ditadura, que trocou a luta pela liberdade de imprensa pela militância em favor do direito à cidadania para todos os filhos de brasileiros – independente do local de nascimento.

Há mais de dez anos, Rui Martins escreve artigos sobre o assunto, divulgados internacionalmente. Em 2004 ele utilizou pela primeira vez o termo "brasileirinhos apátridas", que deu origem a um movimento homônimo, criado para reclamar ao Congresso Nacional que o artigo 12 da Constituição seja reescrito.

Na opinião do jornalista, nesse caso não adianta se dirigir a um consulado brasileiro e, sim, batalhar para conseguir o apoio político. "Os consulados aplicam a lei da maneira mais exata possível, para não ter complicação para o lado deles. No caso dos brasileirinhos, eles só vão mudar de posicionamento após a modificação da lei", declarou Martins, que tem conquistado novos militantes para o movimento.

Lia Alves, administradora do site brasileiros-na-alemanha.com

"Conheci o Rui através do Orkut, entrei em contato com ele e repassei as informações em meu site", comenta a administradora do site www.brasileiros-na-alemanha.com, Lia Alves. Ela, que é casada com um alemão e tem uma nacionalidade garantida para a filha de 17 meses, relata que os brasileiros no exterior ainda não "acordaram" para o problema.

"A reação de muita gente é não acreditar. As pessoas duvidam do Rui e dizem que o Brasil não vai deixar seus filhos sem pátria", relatou Lia.

Dúvidas no Orkut

O Movimento Brasileirinhos Apátridas também empresta o nome para uma comunidade do Orkut, com 589 membros. Lá, os usuários buscam informações para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto, enviando todo tipo de pergunta. Rui e outros membros esclarecidos dão respostas e aproveitam o espaço para atrair novos participantes ao movimento.

Num dos tópicos, um membro postou dicas para burlar a lei. Porém, a maioria dos membros da comunidade Brasileirinhos Apátridas que responderam ao tópico reconhecem que é melhor uma alteração na Constituição do que depender do chamado "jeitinho brasileiro" para cada filho que nascer fora do Brasil.

Exilado nos tempos da ditadura, o jornalista Rui Martins deu início ao movimento Brasileirinhos Apátridas

"É claro que se pode comprar um atestado de residência ou mesmo um registro de nascimento. No Brasil tudo é possível. E quem não tem mais familiares no Brasil, ou não tem dinheiro para essas compras? Não se esqueçam que a prova de residência vai como comprovante num processo na Justiça Federal e isso demora, come dinheiro e vai atrapalhar a vida de muita gente. Não é melhor lutar para se mudar a Constituição? Vamos continuar no grupo do 'eu sempre dou um jeitinho' ou ajudar os Brasileirinhos Apátridas a mudar essa situação?", escreveu Rui, em resposta a um dos membros da comunidade.

No consulado

O posicionamento consular é de cumprir à risca a lei, independente dos lamentos dos brasileiros com residência em outro país. "Segundo o Manual de Serviço Consular e Jurídico, até os 18 anos o jovem poderá receber o passaporte brasileiro comum. A partir da maioridade lhe será dado um passaporte para estrangeiro, que o habilitará a ir ao Brasil e lá confirmar sua condição de brasileiro nato", informou a chefe do setor Consular da Embaixada do Brasil em Berlim, Fernanda Lamego, à revista Brazine.

Na mesma entrevista, publicada em setembro pela Brazine, a diplomata diz que ainda é cedo para detalhar o que irá ocorrer a partir de 2012. "Ainda não há como fornecer detalhes do que acontecerá na prática a partir de 2012. A Emenda de 1994 só produzirá efeitos práticos daqui a seis anos, por isso nenhum caso dessa natureza se apresentou até agora para as Autoridades Consulares".

A esperança de cada um dos envolvidos no movimento Brasileirinhos Apátridas é de que nenhum caso como esse venha a ocorrer. Devido à mobilização popular, o Senado aprovou há seis anos a Emenda 272.00, que prevê novamente o direito de nato aos brasileirinhos. Desde então, o projeto de emenda constitucional aguarda por votação na Câmara dos Deputados – que não dá parecer algum por falta de quórum.

Exceção à parte

Falta de informação dos brasileiros sobre o assunto espelha-se na comunidade Brasileiros na Alemanha

A Constituição brasileira só considera nato o filho de brasileiros nascido no exterior se pai ou mãe estiver a serviço do governo federal, entre eles os diplomatas, por exemplo. São brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil", diz a alínea b) do artigo 12 da Constituição.

"Atualmente, a transcrição nos cartórios brasileiros dos registros de nascimento feitos nos consulados não dá direito nem ao passaporte e nem à nacionalidade brasileira. É preciso que o nascido no estrangeiro resida no Brasil, ao chegar à maioridade, e requeira a nacionalidade brasileira na Justiça Federal", comentou Rui Martins, no site que criou para o Movimento Brasileirinhos Apátridas.

Se a lei for reescrita antes de 2012, de forma retroativa, aqueles que correm o risco de perder a cidadania brasileira se tornarão natos automaticamente. Para isso, é fundamental que os pais brasileiros não deixem de registrar seus filhos no consulado mais próximo, antes dos 12 anos de idade.


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