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Pressão dos Brasileirinhos Apátridas faz Itamaraty adotar a transparência


É a boa notícia vinda discretamente de Brasília. Diante do aumento da pressão dos Brasileirinhos Apátridas sobre os Consulados, seja pela mobilização junto à mídia e Internet, seja por exigências feitas por um número cada vez maior de pais e mães de informações exatas quanto à nacionalidade de seus filhos nascidos no Exterior, seja pelos contatos com os Consulados tendo em vista as manifestações programadas para os dias 1 e 2 de junho, o Itamarati abandonou a política da opacidade adotada desde 1994, portanto há 13 anos, e decidiu adotar a transparência.
Foi isso o que pedimos, entre outras coisas, numa carta entregue pessoalmente pelo embaixador de Berna ao ministro Celso Amorim, quando passava por Zurique em direção ao Forum de Davos – que os Consulados fossem claros nas informações prestadas aos emigrantes brasileiros. Os próprios deputados padeciam e padecem dessa falta de informação e o resultado foi e é a paralização da Emenda 272.00, capaz de devolver a nacionalidade brasileira nata aos filhos da emigração.
Essa é uma grande vitória do nosso movimento e recompensa o esforço de todos quantos têm dado de seu tempo e energia em favor dos brasileirinhos apátridas.
Uma nota de serviço do Itamaraty foi enviada a todos os Consulados e embaixadas do Brasil, para que divulguem a tramitação da Emenda 272.00 na Câmara Federal e, muito importante, deixando implícito que, na situação atual, o passaporte brasileiro tem só valor de “documento de viagem” e não de prova de nacionalidade.
É uma positiva reviravolta que demonstra terem chegado ao Itamaraty nossas últimas mobilizações e clamores. O Itamaraty toma consciência da existência da população brasileira no Exterior, quase 4 milhões de emigrantes e, praticamente, passa também a exercer pressão sobre os deputados ao mostrar que deles depende agora a aprovação da Emenda 272.00.
Sem dúvida, as manifestações de junho terão efeito imediato sobre os deputados. Mas não devemos parar aí, pois sem peso político a comunidade brasileira no Exterior logo será esquecida.
Precisamos apressar também a votação da Emenda 05/05, criando representantes na Câmara Federal dos emigrantes nos Estados Unidos, na Ásia e Europa. Essa Emenda do senador Cristovam Buarque dará estrutura e peso político às nossas comunidades, que poderão propor em Brasília projetos de acompanhamento e proteção dos nossos emigrantes, de defesa do nosso idioma e da nossa cultura. O Brasil com movimento recente de emigração precisa se inspirar do sistema de proteção dos emigrantes, comprovadamente eficaz, aplicado por Portugal, país de emigração.

Rui Martins, criador e coordenador do movimento Brasileirinhos Apátridas


Texto integral da nota de Serviço

A nota de serviço interna do Itamaraty, enviada aos consulados e embaixadas, se refere textualmente à “questão dos Brasileirinhos Apátridas”, mostrando que nosso movimento já adquiriu reconhecimento nacional e oficial.
O texto da nota, já reproduzido nos sites de alguns Consulados e que esperamos seja afixado no quadro de avisos dos Consulados é o seguinte:

Tramitação de Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional referente à questãos dos “Brasileirinhos Apátridas”:
Em junho de 2000, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 272/00 (originalmente PEC 24, de 31/03/1999), de autoria do então senador Lúcio Alcântara, foi aprovada pelo Senado Federal. Em setembro de 2001, a referida PEC, que dá nova redação à alínea “c” do inciso I do Art. 12 da Constitutição Federal de 1988 (CH/88) e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro, nos Consulados, de brasileiros nascidos no Exterior, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).
Atualmente, a PEC 272/00 aguarda a instalação de Comissão Especial, onde será apreciada e votada. Posteriormente, passará pela apreciação e votação, em dois turnos, do Plenário da Câmara, último estágio da tramitação de Emenda à Constituição no Congresso Nacional.
Importa ressaltar, nesse sentido, que as iniciativas tomadas a respeito do assutno já estão devidamente encaminhadas e encontram-se em curso no âmbito do Poder Legislativo, com vistas à alteração do quadro normativo em vigor.

Independentemente da aprovação da PEC, os filhos de brasileiros nascidos no Exterior podem ser registrados nas Repartições Consulares ou nas Seções Consulares das Embaixadas e poderá ser-lhes concedido documento de viagem.

Link –
http://www.brasilemb.org/consulado/consulado_registro_tramitacao_congresso.shtml


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