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VITÓRIA DOS PAIS E AVÓS DOS BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS


A promulgação da emenda 272.00 consagra a vitória de um movimento de cidadania, o primeiro por sinal, da emigração brasileira. Mostrou também a força que os emigrantes podem ter, se unidos e com objetivos precisos.

Embora o movimento Brasileirinhos Apátridas tenha crescido e se expandido nestes dois últimos anos, graças às novas tecnologias de informação, a conquista não foi tão rápida como poderia parecer. Foram mais de dez anos de lutas, solitárias no começo, quando não se acreditava na perda da nacionalidade pelos filhos dos emigrantes e por falta de transparência nos Consulados.

Nesta fase final da campanha, já com dez núcleos, um dos mais importantes em Nagoya, quero destacar que o site dos Brasileirinhos e o logotipo da campanha, também tiveram importância pela penetração.

Agora, é olhar para o futuro, em favor de uma federalização dos movimentos comunitários dos emigrantes brasileiros. Propus a criação virtual de um Estado dos Emigrantes, e a deputada Jô Moraes do PCdB já fez uma consulta na Camara. Do ponto de vista institucional parece não ser possível se criar uma Estado brasileiro sem território, mas se pode criar um Secretariado internacional.

O Itamaraty já tem, mas é ocupado por diplomatas e isso não queremos, pois achamos ser necessário emigrantes se representarem num órgão em Brasília, deddicado aos problemas da emigração. Há tb a proposta de criação de deputados, a Emenda 05/05 do Cristovam Buarque.

Acho que a vitória dos Brasileirinhos dá visibilidade para a emigração brasileira, é a primeira conquista internacional da nossa emigração e nada mais será como antes em termos de relações dos emigrantes brasileiros com o governo e o Itamaraty. Vai ser necessário haver participação dos emigrantes na gestão e solução de seus problemas, desde relações com os países onde vivem, acordos bilaterais em aposentadoria, emprego, direitos humanos e nas relações com os Consulados.

Rui Martins, criador dos Brasieirinhos Apátridas




SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

EMENDA CONSTITUCIONAl PROMULGADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007


Emenda Constitucional nº 54, de 20 de setembro de 2007, que dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
 
Renan Calheiros, ao lado de Arlindo Chinaglia (quarto à esquerda), preside a sessão solene do Congresso Nacional

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54, DE 2007
Dá nova redação à alínea c do inciso I do
art. 12 da Constituição Federal e acrescenta
art. 95 ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, assegurando
o registro nos consulados de brasileiros
nascidos no estrangeiro.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do
§ 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Art. 1º A alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 ......................................................................................
I - ...............................................................................................
............................................................................?........................
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do
Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira;
.........................................................................................."(NR)
Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a
vigorar acrescido do seguinte art. 95:
"Art. 95. Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994
e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de
pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em
repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em
ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do
Brasil."
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação.

Brasília, em 20 de setembro de 2007.

Emenda Constitucional

Promulgada Emenda Constitucional que visa impedir a possibilidade de que filhos de brasileiros sejam apátridas (EC 54/2007).

No dia 20 de setembro de 2007 as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, em Sessão Solene do Congresso Nacional a Emenda Constitucional (EC) número 54/2007, que "dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro".

A EC 54/2007 entrou em vigor no dia 21/09/2007, data de sua publicação no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 2 e permite que filhos de brasileiros nascidos no exterior sejam registrados em Consulados e Embaixadas brasileiros e recebam a cidadania brasileira plena.

A íntegra da Emenda Constitucional está disponível no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc54.htm

Texto enviado logo depois da aprovação no segundo turno, da Emenda 272.00, pela Câmara Federal, ficava faltanto apenas a promulgação

Caros pais e amigos
 
Foi aprovada hoje, 14 de agosto de 2007, em Brasília, a Emenda 272.00, em segundo turno e último necessário à emenda constitucional.
A data da promulgação pela Câmara, não se trata de decisão do Executivo, será marcada e dentro de algumas semanas todas as crianças filhas de pai ou mãe brasileiros serão 100% brasileiras.
Foi nossa luta, no começo sozinho, depois com os Brasileirinhos Apátridas e com vocês todos. Vocês dos núcleos criados em dez países, vocês membros das comunidades Orkut. Vocês do núcleo de Brasília, um dos mais ativos nestas últimas semanas decisivas.
Resumindo, nós todos, cidadãos, não políticos, conseguimos, unidos, mudar um parágrafo da Constituição.
Isso prova que unidos simples cidadãos como nós podem mudar muita coisa.
Com base nessa vitória, que tal prosseguirmos para obter do governo mais interesse e preocupação pela comunidade brasileira emigrante ? ter representantes nossos em Brasília, eleger deputados e senadores, pois somos grandes e rendemos ao Brasil dólares como um 28.Estado da Federação? Obter o voto por correspondência para os emigrantes e assim participar diretamente da vida política brasileira?
Vamos pensar nisso cuidadosamente e transformar o movimento dos brasileirinhos numa grande federação ou internacional dos emigrantes ?
Não se esqueça e pode contar para seus filhos e netos, você simples cidadão, emigrante, ajudou a mudar a Constituição brasileira!
Grande abraço, Rui Martins
Criador e responsável pelo movimento Brasileirinhos Apátridas, pioneiro na luta pela nacionalidade nata dos filhos dos brasileiros nascidos no Exterior.
 
recebemos da deputada Rita Camata
É com alegria que informamos que a PEC 272/00 foi aprovada em segundo turno hoje, 14/08. Aguardamos, agora, a data da promulgação da emenda constitucional.
Atenciosamente,
 
Gabinete da deputada Rita Camata - PMDB/ES
Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 836
Brasília DF 70160-900
(61) 3215-5836
http://www.ritacamata.com
....................

AGRADECIMENTOS

Ao Deputado Carlito Merss

Imagine 200 mil obrigados ressoando em torno de seu gabinete, vindo das famílias dos brasileirinhos não mais apátridas.
Sua vinda a Genebra, onde tomou conhecimento do problema, e sua determinação de levar a emenda 272 até a aprovação, nunca serão esquecidas quando se contar a história da emigração brasileira.
Recebi mensagens de pais e avós chorando ao tomarem conhecimento da aprovação da Emenda 272 e nos meus textos não esqueço de mencionar seu nome, articulador da vitória.
Muito obrigado deputado. Também não esqueço de salientar que,apesar da campanha dos interessdos em denegrir o legislativo, a Câmara é formada na sua grande maioria por pessoas competentes e dedicadas que sabem responder imediatamente aos movimento de cidadania da população.
O Brasil tomou consciência de seus emigrantes, os próprios emigrantes tomaram consciência de sua situação de emigrantes, e gostaríamos de começar aqui com seu apoio uma nova etapa de lutas em favor do Estado dos Emigrantes, que acabamos de criar em nome dos Brasilerinhos Apátridas.
Gostaria de encontrá-lo na sua próxima viagem às Europa e de lhe apresentar nosso projeto em favor das comunidades brasileiras.
O artigo abaixo, publicado hoje no site da Internet
www.brasileirinhosapatridas.org com o qual colaboro e no qual expresso minhas opiniões, dá uma idéia de nossas próximas reivindicações e do caminho que se abre agora para os emigrantes.

Grande abraço, Rui Martins
Muelinenstrasse 29 - 3006 Berna - Suíça
Tels. 00 41 31 3510459 00 41 789 8010807
www.brasileirinhosapatridas.org
www.francophones-de-berne.ch
www.diretodaredacao.com



Troca de correspondência entre os Brasilerinhos e a deputada Rita Camata sobre a Emenda 272.00 já aprovada e que será logo promulgada.

À deputada Rita Camata
Imagine 200 mil obrigados ressoando em torno de seu gabinete, vindo das famílias dos brasileirinhos não mais apátridas.
A maneira como tomou conhecimento do problema, seu competente Relatório na Comissão Parlamentar e sua determinação de levar avante a emenda 272 até a aprovação, nunca serão esquecidos quando se contar a história da emigração brasileira.
Recebi mensagens de pais e avós chorando ao tomarem conhecimento da aprovação da Emenda 272 e nos meus textos não esqueço de mencionar seu nome, pela sua luta até a vitória.
Muito obrigado deputada Rita Camata. Também não esqueço de salientar que, apesar da campanha dos interessados em denegrir o legislativo, a Câmara é formada na sua grande maioria por pessoas competentes e dedicadas que sabem responder imediatamente aos movimentos de cidadania da população.
O Brasil tomou consciência de seus emigrantes, os próprios emigrantes tomaram consciência de sua situação de emigrantes, e gostaríamos de começar aqui com seu apoio uma nova etapa de lutas em favor do Estado dos Emigrantes, que acabamos de criar em nome dos Brasilerinhos Apátridas.
Gostaria de encontrá-la , se vier à Europa e de lhe apresentar nosso projeto em favor das comunidades brasileiras.
O artigo abaixo, publicado hoje no site da Internet www.diretodaredacao.com com o qual colaboro e no qual expresso minhas opiniões, dá uma idéia de nossas próximas reivindicações e do caminho que se abre agora para os emigrantes.
Grande abraço, Rui Martins
Muelinenstrasse 29 - 3006 Berna - Suíça
Tels. 00 41 31 3510459 00 41 789 8010807
www.brasileirinhosapatridas.org
www.francophones-de-berne.ch
www.diretodaredacao.com

Segue resposta da deputada Rita Camata



RESPOSTA DA DEPUTADA RITA CAMATA

De: 'Dep. Rita Camata' Envoyer: Ven Aout 17 14:44

A: priorité: Normal

Objet: RES: Agradecimento dos Brasileiros Apátridas, Rui Martins Type: Embeded HTML/Text



Prezado Rui,

recebi, emocionada, o agradecimento pela aprovação da PEC.
Faço questão de registrar também o meu agradecimento pela constante inspiração trazida pela força do movimento. Foi para mim uma honra relatar a matéria e ter contato com uma realidade que desconhecia.
O processo foi motivo de crescimento para todos nós, que nos empenhamos em corrigir um equívoco e resgatar uma parcela de cidadania que encontrava-se perdida.
Somos todos vitoriosos e estou, particularmente orgulhosa de ter dado minha contribuição para que a matéria fosse rapidamente aprovada.
Quanto à minha postura como parlamentar acredito que esta é minha obrigação, afinal estou no exercício deste mandato pela confiança de milhares de cidadãos.
É para esses e para todos aqueles que acompanham meu trabalho que direciono minhas forças, por meio de um trabalho sério e voltado para as reais necessidades de toda a sociedade.
Parabéns para todos nós!Abraço fraterno,Rita Camata

Obs. A data da promulgação da emenda ainda não foi marcada, mas seria interessante se algumas das crianças que já estão no Brasil pudessem estar presentes com suas famílias. Assim que a data da sessão do Congresso Nacional for marcada volto a entrar em contato.
Gabinete da deputada Rita Camata - PMDB/ES
Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 836
Brasília DF 70160-900(61) 3215-5836
http://www.ritacamata.com

De: Dep. Rita Camata Enviada em: quinta-feira, 16 de agosto de 2007 13:37








Da deputada Rita Camata - dia 20.9.07

Quero registrar minha alegria pela promulgação da Emenda nº 54, que assegura nacionalidade a mais de 200 mil crianças e adolescentes que vivem fora do nosso País, filhos de pais brasileiros, a quem a revisão constitucional de 1994 retirou a possibilidade de concessão da nacionalidade brasileira mediante o registro nos consulados.

Agradeço ao Deputado Carlito Merss, presidente da Comissão Especial que analisou a matéria, e aos demais pares desta Casa, pela rapidez com que conseguimos aprovar a matéria e vê-la sancionada.

Agradeço, ainda, a participação do "Movimento Brasileirinhos Apátridas", organizado em 10 países e atuante em várias nações, devido ao apelo solidário feito em prol de todos aqueles que se encontravam nesta situação"
 
Gabinete da deputada Rita Camata - PMDB/ES


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