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Quinta 13/jul/06 - Ano XV - nº 3.537                                                         Fechamento: 12/jul/06 - 20h00

Glauca Gonçalves Mantellini recebeu de Brasília e nos enviou para conhecimento geral esse informe do PT, sob o título

CPMI aprova relatório final sobre emigração

A CPMI da Emigração aprovou ontem o relatório final do deputado João Magno (PT-MG). O petista elogiou o resultado dos trabalhos. "Foi um trabalho exaustivo, com resultados positivos. Ele prepara o Brasil para tratar da questão imigratória, um fenômeno relativamente novo no país", disse.
O texto propõe o indiciamento de 38 pessoas - 3 por sonegação de impostos e outras 35 por sonegação e falsificação de documentos. Na parte legislativa, o relatório recomenda a aprovação de quatro projetos de lei de autoria da comissão e de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso. As matérias tipificam o crime de tráfico de seres humanos com fins de imigração e alteram a legislação de registro civil e da Previdência Social com o objetivo de garantir direitos e melhorar as condições de vida dos brasileiros que emigraram.
O documento defende a aprovação da PEC 272/00, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, que retira a obrigatoriedade da residência no país dos requisitos para a concessão da nacionalidade brasileira. O relatório contém ainda um substitutivo à PEC 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que permite aos brasileiros residentes no exterior eleger representantes na Câmara.
De acordo com João Magno, o relatório tem "profundidade científica". "Fizemos mobilização em todas as grandes colônias brasileiras: nos Estados Unidos, no Japão, na Europa e no Paraguai", disse.
Foi incorporada ao relatório uma sugestão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. O objetivo é enviar ao congresso norte-americano uma moção contra o recrudescimento às barreiras à livre movimentação de seres humanos.
O relatório será enviado para a Polícia Federal, o Ministério Público e para os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. O Congresso Nacional vai editar um livro sobre o assunto. A Frente Parlamentar pela Cidadania Sem Fronteiras, que tem como presidente o deputado Takayama (PMDB-PR) vai trabalhar para que as mesas diretoras da Câmara e do Senado e o governo aprovem as propostas sugeridas pela comissão.



Caros mães e pais de brasileirinhos apátridas:

Publicado hoje em muitos jornais brasileiros:

 claudiohumberto.com.br

08/06/2006 | 0:00

Crueldade

O Itamaraty e seus serviços consulares no exterior continuam embromando os pais brasileiros que tiveram filhos no exterior: esses brasileirinhos apátridas não têm direito nem a passaporte. O governo faz que não os vê.

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vejam também

http://www.claudiohumberto.com.br/Resultadodapesquisa/tabid/338/Default.aspx?Search=brasileirinhos

 

Essa nota na coluna do Cláudio Humberto, publicada em numerosos jornais brasileiros, não só no Rio e SP mas em na maioria dos Estados da Federação, é uma síntese de uma informação por nós distribuída sobre um atrito entre o Consulado de Berlim, na Alemanha, e o movimento Brasileirinhos Apátridas.

Com a sua conhecida ironia, Cláudio Humberto considera os passaportes provisórios como não-passaportes. Mesmo porque serão retirados aos 18 anos.

Nossa informação foi em resposta a um brasileiro de Berlim, em dúvida quanto à nacionalidade dos brasileirinhos, depois de ter ido ao seu Consulado. Fizemos críticas à atitude dos consulados por não darem uma boa informação aos emigrantes brasileiros, a pretexto de não provocar agitação ou confusão entre os pais brasileiros.

Isso foi considerado com “insulto” pelo Consulado de Berlim.

Para que todo mundo fique bem noticiado, principalmente aos pais conectados nos Brasileiros Apátridas e nos núcleos que vão se formando, segue a abaixo a informação distribuída para a imprensa brasileira (esse material é free, sem copyright, e poderá ser publicado e redistribuído por jornais, sites interessados e associações de brasileiros. Pedimos apenas sejam citados a fonte e o movimento Brasileirinhos Apátridas).

Os textos dos e-mails já foram distribuídos ontem, mas poderão ser fornecidos aos interessados.

Rui Martinswww.brasileirinhosapatridas.org

ruimartins@hispeed.ch

 

 

Comunicado

 

ATRITO ENTRE CONSULADO DE BRASILEIRO DE BERLIM

E O MOVIMENTO DOS BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS

 

“Insultar consulado em nada ajudará seu movimento” afirmou a chefe do setor consustyle="margin-right: 0.32cm; margin-bottom: 0cm;"lar de Berlim, Fernanda Lamego, ao jornalista brasileiro Rui Martins, responsável pelo movimento Brasileirinhos Apátridas.

Inconformado com a atitude de numerosos consulados brasileiros que evitam dizer não serem brasileiros natos os filhos de brasileiros nascidos no Exterior, mesmo se, dentro de seis anos, começarão a ser retirados os passaportes dos filhos de brasileiros com 18 anos, o responsável pelos Brasileirinhos Apátridas pediu a um membro do grupo Internet Conselho de Cidadãos de Berlim, para não acreditar em “conversa mole de consulado”.

O cidadão no caso, Paulo Henrique Boelter, tinha lhe comunicado, com base em informação colhida no consulado de Berlim, não haver perda da nacionalidade e do passaporte pelos filhos de emigrantes brasileiros.

Na sua resposta à chefe do Consulado de Berlim, Rui Martins afirma : “essa criançada brasileira, que hoje está vestindo a camiseta verde-amarela com os nomes de Ronaldo e Ronaldinho, e que, aí em Berlim vai torcer pela vitória do Brasil, não sabe ser rejeitada pelo País que veneram e que, aos 18 anos, se não retornarem ao Brasil, serão apátridas aí na Alemanha e nos outros países de jus sanguinis”.

Os filhos de brasileiros nascidos no Exterior perderam a nacionalidade nata, com a revisão da Constituição em 1994, e como a questão foi sempre descartada e acobertada, só agora, 12 anos depois, os emigrantes brasileiros – 3 milhões em todo o mundo, que mandam 6 bilhões de dólares ao Brasil – começam a se mexer orientados pelo movimento Brasileirinhos Apátridas.

A solução para essa vergonhosa situação já existe. É uma proposta de emenda na Constituição, a 272.00, mas apresentada há seis anos, até hoje não foi aprovada e sequer os parlamentares se reuniram para discutí-la. Existem atualmente mais de 200 mil brasileirinhos com passaportes provisórios, cerca de 300 mil no ano 2012, quando começarão a ser retirados os passaportes dos filhos de brasileiros com 18 anos que não retornarem ao Brasil. Mas mesmo que retornem, a aquisição da nacionalidade não será imediata, terá de ser requerida num processo pela Justiça Federal.

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O movimento Brasileirinhos Apátridas está criando uma rede internacional. As associações de emigrantes brasileiros nas Américas, Europa e Ásia poderão nos contatar para unirmos nossos esforços e divulgarmos suas atividades. www.brasileirinhosapatridas.org

ruimartins@hispeed.ch

 

...........também na coluna do CH..........................................................

Pátria de chuteiras - 6/5/2006 4:56:00 PM (Cláudio Humberto)
O movimento Brasileirinhos Apátridas, que defende a cidadania brasileira aos filhos nascidos no exterior de emigrantes brasileiros, entregou ao assessor da CBF Rodrigo Paiva, na Suíça, uma carta em que pede o apoio da Seleção para resolver o problema, que atinge mais de 200 mil crianças. Um projeto de emenda constitucional dorme no Congresso desde 2002, sem que a comissão nomeada para analisá-la dê um parecer sobre a proposta.


                                                        Foto: Wolgrand Ribeiro

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e na BrPress


EUROPA - Protesto verde-amarelo - 14 - - Data: 7/6/2006 12:49:07


Rui Martins*/Especial para BR Press

(Genebra, BR Press) - Um grupo de pais brasileiros da associação Raízes, uma das mais ativas criadas por emigrantes, sob a liderança de Marco Antonio Miranda e Natália Thomáz.residentes em Genebra, que fazem parte dos três milhões de emigrantes brasileiros dispersos pelo mundo, se reuniu no último domingo (04/05) com seus filhos, diante do Hotel Intercontinental, e entregou uma carta destinada aos jogadores da seleção ali alojados. A carta se refere a um dos primeiros problemas da emigração brasileira – a perda da nacionalidade brasileira para os filhos de emigrantes que viverem no exterior.

As crianças com camisetas verde-amarela portavam cartazes com peixinhos num fundo azul, nos quais se lia: “Filho de brasileiro brasileiro é”. A maioria do grupo foi barrada na porta do Hotel – apenas três de seus representantes tiveram acesso ao saguão, onde entregaram a carta, com cópia para todos os jogadores e ao assessor da CBF, Rodrigo Paiva. O jogador Gilberto Silva foi o único a receber uma carta diretamente, ao passar no local por acaso.

Situação absurda

O texto lembra aos jogadores da chamada Legião Estrangeira que também seus filhos nascidos no estrangeiro não são brasileiros natos, pois seus passaportes são provisórios, devendo ser retirados ao completarem 18 anos, exceto se forem viver no Brasil. Aos jogadores com filhos nascidos no Brasil, a carta pede apoio para que aproveitem do clima do Mundial a fim de informarem os brasileiros dessa situação absurda.

Desde 7 de junho de 1994, quando foi feita uma emenda na Constituição de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior deixaram de ter direito à nacionalidade nata. A Constituição exige que venham viver no Brasil e peçam a nacionalidade, sob pena de perderem o passaporte provisório, que lhes será retirado ao completarem 18 anos.

Brasileirinhos Apátridas

Para lutar contra essa situação, pais e mães brasileiros emigrantes em diversas partes do mundo se reuniram recentemente num movimento com núcleos em diversas cidades, chamado Brasileirinhos Apátridas, com recente site na Internet, www.brasileirinhosapatridas.org

Esse movimento, cujo símbolo é um bebê sem pátria, está criando núcleos em diversos continentes, com uma base principal na capital da Suíça e outra em formação em Brasília. Na capital brasileira, o jornalista Rangel Cavalcante, o arquiteto Sergio Antunes de Freitas e a ex-vice-consul de Zurique Suzana Maia agem junto ao Parlamento para obter a aprovação de uma emenda na Constituição capaz de solucionar a situação dos filhos de brasileiros.

Em países de jus sanguinis, como a Suíça e Alemanha, os filhos de brasileiros se tornarão apátridas aos 18 anos, quando perderem o passaporte. Se forem obrigados a retornar ao Brasil para não ficarem sem documentos, terão de requerer a nacionalidade brasileira num demorado processo na Justiça Federal, arcando com custos de advogado.

Existe em Brasília, uma emenda pronta para resolver o problema, a PEC 272.00, proposta em agosto de 2000, mas a comissão de parlamentares nomeada em 2002 e encarregada de dar seu parecer até hoje não se reuniu.

Perda do vínculo

Estima-se em mais de 200 mil o número de brasileirinhos nascidos no estrangeiro depois de 1994, com o risco de perderem a nacionalidades brasileira ao chegarem aos 18 anos. Embora uma grande parte tenha outra nacionalidade, como os nascidos nos EUA ou de casais mistos, a outra consequência da revisão constitucional de 94 é a perda do vínculo cultural dessas crianças com o Brasil.

Muitos países mantêm o direito à nacionalidade mesmo aos netos de seus emigrantes, o que reforça a aberração da lei brasileira.

A comunidade brasileira no Exterior possui numerosos jornais e revistas na Europa, nos EUA e Japão, que já publicaram matérias sobre a questão dos brasileirinhos apátridas.

Vale lembrar que em Portugal, a comunidade emigrante é considerada com respeito, pois elege deputados federais que defendem seus interesses no Parlamento em Lisboa.

(*) O jornalista Rui Martins tem longa tradição como correspondente brasileiro no exterior e é autor do livro Dinheiro Sujo da Corrupção (Geração Editorial), candidato ao Prêmio Jabuti 2006

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