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PRIMEIRA GRANDE VITÓRIA DO MOVIMENTO BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS:

DEPUTADO ALDO RABELO CUMPRE PROMETIDO:
COMISSÃO PARLAMENTAR VAI INSTALAR
EMENDA BRASILEIRINHOS, NA QUARTA-FEIRA, 18 OUTUBRO

Graças à equipe dos Brasileirinhos Apátridas em Brasília,
Márcio Araújo e Denise da Veiga Alves, aí vai a notícia tanto esperada:

A Semana - 16/10/2006 11h30 – Agência Câmara

Câmara instala comissão sobre nascidos no exterior

A Câmara pode instalar nesta quarta-feira (18) a comissão especial
encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de
pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em
repartição diplomática competente.
A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de
Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a
possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser
registrado em repartição brasileira para
fins de aquisição de nacionalidade
Na reunião, marcada para as 14h30, no plenário 10, também devem ser
eleitos o presidente e os três
vice-presidentes da comissão.

Da Redação/FB

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856



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